TSE nega, por unanimidade, cassação da chapa presidencial
Julgamento começou na terça-feira e chegou ao fim na manhã desta quinta
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta manhã, por unanimidade, o pedido de cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julgava duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.
O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.
Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.
O ministro afirmou que nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral em julgamento.
O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.
Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes afirmaram que o julgamento foi importante para preparar a Corte para as eleições do ano que vem.
Moraes será o presidente do TSE em 2022 e afirmou que se houver disparo em massa de notícias falsas, os responsáveis serão cassados.
Com informações da Agência Brasil.
