Vamos fazer valer regras que eles ajudaram a criar, diz prefeito sobre Uber

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), reafirmou nesta quarta-feira (2) que vai fazer honrar o decreto que regulamenta a Uber e demais empresas que prestam serviço de carona paga em Campo Grande. E defende que não deve haver mudanças sendo que os envolvidos no debate participaram da elaboração do decreto.

“Campo Grande é uma cidade que tem regras, e nós vamos fazer valer as regras que eles mesmos ajudaram a criar", disparou Marquinhos em agenda pública. "Nós democratizamos o processo (de elaboração do decreto)”.

Conforme Marquinhos, existem alguns pontos principais da legislação que tem sofrido resistência pelos motoristas de aplicativos. A obrigação de apresentar antecedentes criminais, a exigência de curso para transporte de passageiros e a implantação de uma sede das empresas na cidade.

“Se precisa apresentar para empresa, qual o problema de apresentar pra prefeitura?” questiona Marquinhos sobre a necessidade de antecedentes criminais. Motoristas alegam que as empresas já possuem essa exigência, sendo desnecessária a cobrança pelo município.

Sobre o curso a ser realizado pelos profissionais, conforme o gestor da Capital, é oferecido gratuitamente pela Prefeitura, entretanto, como muitos motoristas trabalham com aplicativos para complementar o salário, não possuem tempo para participar das aulas.

O decreto foi elaborado em diversas mãos, com participação de representantes da Agência Municipal de Trânsito e da pasta de Regulação de Serviços Públicos, vereadores, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), representantes dos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.

Marquinhos Trad alega que teve êxito em seu objetivo, pois prefeitos de outras cidades o procuraram para copiar o decreto, cujas regras serão fiscalizadas a partir deste mês pela Agetran, mas não soube informar sobre os prazos e formas de como funcionará o controle.