Vereador quer dinheiro de 1 mês de cobrança irregular da tarifa de ônibus
O vereador Eduardo Romero (PTdoB) encaminhou ofício ao MPE (Ministério Público Estadual) pedindo auxílio para esclarecer se o consórcio Guaicurus, que explora o transporte urbano em Campo Grande, terá que devolver o valor pago a mais pela tarifa entre primeiro de junho e primeiro de julho.
De acordo com o parlamentar, a MP (Medida Provisória) desonerando impostos foi publicada no começo do mês passado, mas o desconto de dez centavos só passou a vigorar no primeiro dia de julho. “Em 30 dias, isso dá R$ 630 mil. Esse valor tem que ser devolvido para a Prefeitura, para os usuários?”, questiona Romero.
A MP 617 zerou as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.
Outra solicitação feita pelo vereador é para saber se o valor da redução está correto ou poderia ser maior do que dez centavos. “Se reduzir o ISS de 5% para 2%, como na maioria das outras cidades, pode cair mais 14 centavos”, afirma.
Em 20 de junho, o prefeito Alcides Bernal (PP) anunciou a redução da tarifa de R$ 2,85 para R$ 2,75. No mesmo dia em que milhares de campo-grandenses se preparavam para sair às ruas e protestar. Dois dias antes, Romero questionou o motivo de a Prefeitura não ter implantado as medidas para redução de tarifa.
