Vereadores vão revisar lei sobre incentivos fiscais, garante prefeito
Marquinhos ponderou que os vereadores vão participar das mudanças no programa de incentivos fiscais
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou que a decisão final sobre as mudanças no Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que trata da lei de incentivos fiscais do município, ficará a cargo dos vereadores, que irão revisar o projeto enviado por sua gestão.
“O projeto será enviado para Câmara (Municipal) e será revisado pelos vereadores, neste programa (incentivos) o poder executivo é um mero carimbador das decisões tomadas pela Câmara (Municipal) e Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande)”, disse o prefeito.
O titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção, já disse aos vereadores que o projeto com as mudanças no Prodes, deve ser enviado à Câmara Municipal no segundo semestre.
Ele adiantou que a nova lei deve ter três pontos fundamentais: Diminuir a burocracia nos processos, dar mais segurança jurídica ao município e ampliar os benefícios fiscais aos empresários, interessados em investir na Capital.
Também haverá atualização nas penalidades aos empresários que não cumprem os compromissos. Outro pedido dos vereadores é que o processo para concessão dos benefícios (fiscais) seja mais ágil. Os parlamentares já adiantaram que só votam novas doações de áreas e incentivos, quando o programa passar por esta revisão.
