Cirurgias particulares bancadas com dinheiro público serão investigadas

Cirurgias ortopédicas feitas por equipes particulares e bancadas com dinheiro público, em 2023, viraram alvo de inquérito do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Edital publicado hoje (25) torna oficial o procedimento.

A suspeita é que o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande tenham sido omissos ou inertes na hora de contestar valores exorbitantes apresentados em orçamentos. Isso será investigado.

As operações particulares são pagas pelo poder público quando um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde) procura a Justiça alegando demora no atendimento. A decisão depende da gravidade do caso e do tempo de espera.

Nesse tipo de ação judicial, devem ser apresentados três orçamentos diferentes, pelo menos. O MPMS suspeita que "médicos distintos estão apresentando orçamentos com valores expressivos".

Até o momento da publicação desta matéria, o inquérito estava fechado para consulta de mais informações. Ele foi liberado após.

A Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foram questionadas.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que "não há inércia por parte do Estado" e que o "Estado de Mato Grosso do Sul tem atuado de maneira diligente na contestação dessas ações judiciais, buscando garantir a adequada prestação do serviço público de saúde sem comprometer a gestão responsável dos recursos estatais".

Nas ações que correram, informa que "as defesas apresentadas pelo Estado requerem que, caso procedente o pedido, a realização do procedimento ocorra na rede pública de saúde, utilizando materiais padronizados no SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais) do SUS e equipe médica vinculada a hospitais públicos".

Ainda segundo a Procuradoria, isso evita a criação de um sistema paralelo de atendimento judicializado que possa gerar desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

Quanto aos orçamentos, confirma que "sempre se postula a apresentação de ao menos três orçamentos distintos para todos os serviços envolvidos, como equipe médica, anestesia, materiais e hospital, buscando evitar preços incompatíveis com a realidade do mercado e preservar a economicidade no uso dos recursos públicos".

Finaliza, explicando que "esse pedido é reiterado tanto na fase de conhecimento quanto no cumprimento de sentença, visando assegurar maior transparência e eficiência na alocação dos valores destinados à saúde".

Procuradora já acusou médicos e empresas - Ao responder ação do MPMS que corre na Justiça de Mato Grosso do Sul desde abril do ano passado, cobrando o Município de Campo Grande sobre fila para consultas e cirurgias ortopédicas que não diminuem, a Procuradoria-Geral do Município apontou a existência de "esquema" para médicos e outros profissionais conseguirem no Judiciário um meio de conseguir "melhores lucros".

A procuradora municipal, Viviani Moro, se manifestou no processo apontando que valores de R$ 50 mil a quase R$ 600 mil são obtidos por meio de ações que obrigam o poder público a pagar cirurgias em instituições particulares.

"Desde a judicialização da saúde, inúmeros profissionais médicos e empresas e outros 'profissionais' encontraram nas ações meios para obtenção de melhores lucros", ela escreveu.

Viviani também argumentou que os mesmos profissionais não se interessam em realizar os procedimentos recebendo o que prevê a tabela usada na rede pública, porque ela está defasada desde 2013 e os valores são baixíssimos.

"Por uma questão lógica, tais profissionais não se interessam em realizar o procedimento no âmbito do SUS, cujo custeio de tais procedimentos é pífio. E por mais que os serviços estejam contratualizados, o gestor público não possui finanças suficientes para subsidiar valores equiparados com os que são praticados no âmbito privado", acrescentou.

Matéria editada às 7h17 e às 9h17 de 26 de fevereiro para adicionar nota da Procuradoria Geral do Estado e atualizar informação sobre consulta a inquérito.

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