O maior perigo da falta de registro na Carteira de Trabalho
Você sabe qual o maior perigo de trabalhar sem registro na carteira de trabalho?
Pois é, todo mundo sabe que o patrão é obrigado a registrar o empregado desde o primeiro dia de trabalho. E não tem essa de contrato de experiência fora da carteira de trabalho. Desde o primeiro dia, incluindo o período de experiência, o registro é obrigatório!
Só que, mesmo sem registro, o empregado não perde os direitos trabalhistas como o próprio salário, as horas extras que fez, 13º salário, férias, 1/3 de férias, FGTS, e até as verbas rescisórias.
Claro, ele terá um prazo para cobrar aquilo que não recebeu na Justiça do Trabalho, mas isso é um outro assunto.
Além disso, no caso de demissão, sem registro na carteira de trabalho, o empregado não terá acesso ao seguro-desemprego.
Mas qual é o maior perigo de trabalhar sem registro na carteira de trabalho?
O maior perigo é se o empregado ficar doente ou sofrer um acidente grave, no trânsito por exemplo, e não ter direito ao benefício previdenciário porque não estava contribuindo para o INSS!
Ele não vai poder receber o auxílio-doença enquanto se recupera e, na pior das hipóteses, no caso de invalidez, não vai ter direito à aposentadoria por invalidez, o que é um prejuízo gigantesco para a vida dele.
Lembre-se: se o direito é seu, o dinheiro é seu!
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Um abraço!
(*) Davi Nogueira é advogado há mais de 20 anos e professor de direito. É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (Linha de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável) e Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É advogado da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - ADEP/MS. Tem atuação especializada na defesa dos direitos fundamentais, que são os direitos mais importantes das pessoas.
