“Consumação mínima”: um brasileirismo linguístico

Nos últimos dias de 2025, o idílico destino de Porto de Galinhas ganhou destaque no noticiário nacional por razões alheias às suas afamadas piscinas naturais. O público assistiu, perplexo, à cena em que dois turistas eram covardemente agredidos, ao que se noticiou, por homens que trabalhavam na praia oferecendo aluguel de cadeiras e guarda-sóis.

Longe de se tratar de um episódio fortuito, a violência teria começado, segundo as informações divulgadas, a partir de um “desacordo comercial”. A circunstância trouxe novamente ao centro do debate a chamada “consumação mínima” – o valor mínimo obrigatório, estipulado por comerciantes para ser gasto em seus estabelecimentos, prática tão corriqueira quanto ilegal.

Deslocando a conversa para o que compete a este espaço, dedicado a temas linguísticos, levantamos a seguinte questão: “consumação” ou “consumo”?

Consumar ou consumir?

Em outro artigo, já tratamos de processos de formação de deverbais. Na ocasião, destacamos não apenas sufixos especializados em formar substantivos com base em verbos (caso de “-mento” e “-ção”), mas também outro recurso, a derivação regressiva. Por esse processo, o substantivo deverbal apresenta uma forma mais curta, isto é, uma forma que “regride” formalmente em relação ao verbo de base. É por regressão que se forma o substantivo “consumo”, tendo como base o verbo “consumir”.

Curiosamente, porém, em contextos como o do infeliz episódio de agressão aos turistas, é comum que se use outro substantivo: em vez de designar como “consumo mínimo” o menor valor obrigatório a ser gasto em um estabelecimento, utiliza-se corriqueiramente a expressão “consumação mínima”.

O que merece destaque na expressão é que, originalmente, nosso léxico já contava com a forma “consumação” associada a outro verbo: “consumar”. Assim, “consumação” se refere ao ato de “levar algo a seu termo, à sua conclusão”. Pode-se dizer, por exemplo, que os agressores de Porto de Galinhas foram impedidos de “consumar” o linchamento dos turistas, uma vez que salva-vidas locais intervieram, evitando a “consumação” da violência. Outro exemplo vem de uma época antiga: após a cerimônia matrimonial, considerava-se que a “consumação do casamento” ocorreria efetivamente na noite de núpcias.

Em suma, se considerarmos os materiais de registro consagrados da variedade formal da língua portuguesa, “consumação” não diz respeito ao ato de consumir, mas ao de consumar. No entanto, como sabemos, uma língua não se limita à sua norma padrão.

O nascimento de um homônimo

Gostemos ou não, na expressão “consumação mínima”, o substantivo remete ao ato de consumir. No Dicionário Houaiss, o termo já é registrado, com o alerta de que se trata de um brasileirismo, ou seja, um uso regional da nossa pátria amada para “aquilo que se serve aos clientes num café, num restaurante, numa casa de shows etc.”.

Nesse registro, o consulente menos versado em questões lexicográficas pode não se atentar a um dado interessante, que destacamos aqui: tal acepção não aparece na lista dos demais sentidos de “consumação”, mas como uma nova entrada. Em termos mais simples, o dicionário registra duas entradas distintas para a palavra “consumação”, cada uma associada a sentidos diferentes. Para compreender melhor o fenômeno, ajuda conhecer o conceito de homonímia. É o que ocorre com “cedo” e “cedo”, ou “são” e “são”. “Eu não cedo meus direitos” e “É difícil acordar cedo” são enunciados que nos ajudam a ver que os termos grifados têm, coincidentemente, a mesma forma, mas não são a mesma palavra (a primeira é uma forma do verbo “ceder”; a segunda, um advérbio de tempo). Em “São Paulo é uma cidade complexa, em que nem todo mundo se mantém mentalmente são”, também vemos homônimos com facilidade (são duas palavras distintas: o substantivo sinônimo de “santo” e o adjetivo sinônimo de saudável).

No caso de “consumação” e “consumação”, também se trata de dois termos. À primeira vista, parece tudo a mesma coisa. Mas não é. Em consumação (“ato de consumar”) e consumação mínima (“valor mínimo a ser gasto”), estamos diante de duas palavras distintas, que apenas coincidem na forma. A primeira se liga diretamente ao verbo “consumar”. Já a segunda, embora hoje soe naturalmente associada a consumir e consumo – e assim seja interpretada pelo falante –, tem uma história menos linear, provavelmente mediada pelo francês consommation.

O resultado é um caso exemplar de homonímia: mesma aparência, porém origens e trajetórias diferentes.

Fato consumado: necessidades práticas interferem na língua

Não custa lembrar uma vez mais que o Código de Defesa do Consumidor veta a famigerada “taxa de consumação” (sem para isso usar o termo “consumação” ao longo de suas 160 páginas”), o que tem levado comerciantes a recorrerem a manobras linguísticas para disfarçá-la.

Em recente reportagem do programa televisivo Fantástico, o gerente de um quiosque no Rio de Janeiro dizia que o valor cobrado pelo aluguel de guarda-sóis e espreguiçadeiras (R$800,00!) poderia ser “totalmente revertido em consumo”.

Em sua fala, é possível que a escolha do termo “consumo” venha menos de um capricho normativista e mais de um cuidado prático: não assumir a cobrança de “consumação” – evitando o vocábulo que, ao que parece, tornou-se uma espécie de termo técnico para designar o gasto mínimo obrigatório.

Mas é correto dizer “consumação mínima”?

Sobre a correção da expressão, convém começar desfazendo um equívoco comum: lexicógrafos, filólogos e linguistas não são fiscais da língua. Não aplicam multa, não lavram auto de infração nem interditam palavras. O que fazem é observar o uso, descrevê-lo e tentar entender por que certas formas surgem, circulam e, em alguns casos, se estabilizam. Sob esse ponto de vista, “consumação”, ainda que marcada como brasileirismo, já não é novidade nem improviso: circula amplamente no português brasileiro e cumpre sua função comunicativa com notável eficiência.

Isso não significa, claro, que todas as escolhas lexicais sejam indiferentes. A língua também é território de registro, estilo e cálculo discursivo. Há contextos em que “consumo mínimo” soa mais neutro, discreto, quase invisível – desses termos que passam sem chamar atenção. Em outros, “consumação mínima” já se cristalizou a tal ponto que funciona como um rótulo reconhecível do cotidiano, mesmo provocando, aqui e ali, algum desconforto em ouvidos mais atentos à norma tradicional.

No fim das contas, o debate não se organiza em torno de “certo” ou “errado”, mas de efeitos de sentido. A pergunta linguística relevante raramente é “pode ou não pode?”, e quase sempre é outra: quem diz, em que contexto, para quem e com que objetivo? Porque, como bem mostra esse caso, a língua – assim como o comércio à beira-mar – vive menos de regras absolutas e mais de acomodações, negociações e arranjos práticos.

(*) Henrique Braga, doutor pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, e Marcelo Módolo, professor da FFLCH-USP

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