Após reportagem, TCE vai investigar Conselhos Tutelares sucateados

A rotina de quem busca proteção para crianças e adolescentes no Conselho Tutelar da região Sul de Campo Grande passou a ser observada de perto pelo controle externo. A decisão de agir surgiu depois de reportagens do Campo Grande News escancararem problemas estruturais graves na unidade do bairro Aero Rancho, situação que levou o MPC-MS ( Ministério Público de Contas) a protocolar representação com pedido cautelar junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Infiltrações, falhas na rede elétrica, ausência de segurança, falta de equipe de limpeza, extintores fora do lugar, móveis deteriorados e ambientes inadequados para o atendimento da população formam a lista de irregularidades relatadas. São falhas que, além de comprometerem o trabalho dos conselheiros, atingem diretamente crianças, adolescentes e famílias que dependem do serviço.

• Leia Também
• Conselho Tutelar Sul parece prédio abandonado, mas atende 500 crianças ao mês

Segundo o MPC, a situação não é recente. Relatórios de vistoria realizados em 2022, além de documentos e registros posteriores, indicam que os problemas estruturais persistem há anos, sem a adoção de providências eficazes para a manutenção do patrimônio público e para garantir condições dignas de trabalho aos conselheiros tutelares e de atendimento à população.

A representação também se baseia em informações de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, auditorias técnicas, relatórios trimestrais elaborados pelos próprios Conselhos Tutelares e atas de reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. De acordo com o órgão, esse conjunto de dados demonstra uma omissão administrativa reiterada do poder público na conservação dos prédios.

Confira a galeria de imagens:

No documento, o MPC destaca que a falta de manutenção transforma bens públicos em passivos, acelera a degradação patrimonial e a depreciação das edificações e dos bens móveis, além de ampliar a necessidade de gastos futuros. Conforme a representação, intervenções tardias, após anos de inércia, tendem a ser mais onerosas e, em alguns casos, insuficientes para evitar a perda total do patrimônio.

O procurador de Contas substituto Matheus Pleutim de Miranda afirma que a atuação do órgão busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo. “A falta de manutenção adequada dos Conselhos Tutelares não se limita a um problema estrutural, mas revela uma omissão administrativa reiterada que compromete a prestação de um serviço essencial. A atuação do controle externo é necessária para apurar responsabilidades, prevenir a degradação do patrimônio público e assegurar condições mínimas de funcionamento para o atendimento de crianças e adolescentes”, declarou.

Em caráter cautelar, o MPC pede que o Tribunal de Contas realize uma inspeção técnica nos prédios dos Conselhos Tutelares da Capital. A solicitação inclui a verificação da real situação das instalações, a análise de contratos de manutenção, limpeza e segurança, além da execução orçamentária destinada às unidades.

Ao final do processo, após a conclusão das auditorias, a representação requer o reconhecimento das irregularidades e a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir determinações, recomendações e eventual aplicação de penalidades aos responsáveis, conforme o entendimento do Tribunal de Contas.