Inep cria comissão permanente para revisar linguagem das provas nacionais

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou portaria, nesta quinta-feira (5), que institui uma Comissão de Revisores de Texto e Revisão Linguística responsável por analisar e padronizar a linguagem dos principais exames da educação básica no País.

A medida engloba o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Ela formaliza um núcleo técnico permanente para revisar enunciados, alternativas, comandos, questionários, manuais, guias e relatórios, com foco em clareza, correção gramatical, consistência terminológica e acessibilidade textual.

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Essa comissão atuará vinculada à Diretoria de Avaliação da Educação Básica e terá a atribuição de revisar todos os instrumentos e documentos técnicos relacionados aos exames, além de emitir pareceres sobre dúvidas linguísticas recorrentes e propor orientações para uniformizar a linguagem institucional do Inep.

Também caberá ao grupo apoiar o controle de versões, a rastreabilidade de alterações e a padronização editorial, pontos sensíveis em processos que envolvem milhares de itens avaliativos e grande exposição pública.

Os critérios para integrar a comissão são elevados. Os membros deverão ter formação em Letras e titulação mínima de mestrado ou doutorado em áreas como Linguística, Linguística Aplicada ou Literatura, além de extensa experiência comprovada em revisão de textos de exames educacionais.

A comissão poderá ter até 25 integrantes, todos designados formalmente, com mandato de três anos e possibilidade de recondução, condicionada à avaliação de desempenho e ao interesse da administração.

A atuação poderá ocorrer de forma presencial ou remota, conforme o cronograma das áreas técnicas responsáveis pelos exames. Os revisores também estarão submetidos a regras rigorosas de sigilo e segurança da informação, incluindo assinatura de termos de confidencialidade, diante do risco de vazamento de itens e materiais avaliativos.

Tudo será remunerado por meio do Auxílio de Avaliação Educacional, mecanismo já utilizado pelo governo federal para pagar colaboradores envolvidos na elaboração e aplicação de avaliações. O Inep ficará responsável por oferecer o suporte administrativo e técnico necessário ao funcionamento da comissão.

Na prática, a criação do grupo institucionaliza uma etapa que sempre existiu, mas agora ganha peso formal e estrutura própria. O movimento sinaliza o reconhecimento de que falhas de redação, ambiguidades e problemas de interpretação deixaram de ser detalhe e passaram a representar risco concreto à credibilidade dos exames, frequentemente transformando vírgulas mal colocadas em recursos administrativos, disputas judiciais e crises públicas.