Advogado pede que MPMS suspenda a compra milionária de 750 iPhones
Licitação de celulares do MP é contestada por ‘gasto excessivo e sem justificativa técnica’
O pregão para a aquisição de 750 aparelhos iPhone pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi contestado no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Um advogado de Campo Grande fez um pedido formal para suspender o processo licitatório cujo valor anual previsto supera R$ 3 milhões.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul enfrenta contestação no Conselho Nacional do Ministério Público devido à licitação para aquisição de 750 iPhones. O processo, avaliado em R$ 13,2 milhões, foi questionado por um advogado de Campo Grande que alega falta de justificativa técnica para a compra. O MPMS defendeu a escolha argumentando que o sistema da Apple oferece maior segurança contra ameaças cibernéticas. A quantidade de aparelhos foi justificada pela necessidade de atender 1.200 colaboradores e pela previsão de novos membros. O órgão aguarda posicionamento do CNMP sobre o pedido de suspensão do pregão.
A licitação, aberta em 18 de agosto, prevê a contratação de 750 pacotes de voz com aparelhos iPhone em sistema de comodato, além de 10 pacotes com serviço internacional, totalizando 760 celulares em um contrato de cinco anos. A proposta mais vantajosa é da TIM, com valor total de R$ 13,2 milhões, abaixo da estimativa inicial do MPMS, que era de R$ 15,9 milhões.
O advogado Ricardo Feltrin, autor do pedido de providências, alega que não há "necessidade e justificativa técnica" para o gasto, que seria mais que o triplo do número de membros ativos da instituição, que conta com cerca de 250 promotores e procuradores.
"A escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo", afirmou Feltrin no documento enviado ao CNMP.
A manifestação do advogado também cita um precedente do Conselho Nacional de Justiça, que recentemente suspendeu uma licitação semelhante em outro estado, reforçando a necessidade de um controle mais rigoroso nesses casos. O pedido solicita a suspensão imediata do edital, a notificação das autoridades e a anulação do processo.
Resposta - Em nota da semana passada, o MPMS informou ao Campo Grande News que a escolha do modelo de contratação foi baseada em "critérios técnicos, jurídicos e de governança". A justificativa é que o "ecossistema fechado da Apple oferece um ambiente mais seguro e confiável", com recursos avançados contra ameaças cibernéticas.
Sobre a quantidade de aparelhos, o órgão explicou que o número foi definido para atender ao "aumento das demandas institucionais", incluindo o regime de plantão e a previsão de ingresso de novos membros e servidores. O MPMS também ressaltou que, no total, possui 1.200 colaboradores, entre servidores, promotores e procuradores, e que os aparelhos também são usados para o trabalho rotineiro em diferentes órgãos de execução.
Sobre o procedimento aberto no CNMP, o MPMS ainda não foi notificado ou intimado. "O MPMS permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão de recursos públicos e a excelência na prestação de serviços à sociedade sul-mato-grossense".
O CNMP tem competência constitucional para fiscalizar atos administrativos e financeiros do Ministério Público, conforme previsto no artigo 130-A da Constituição Federal.
Matéria editada às 18h51 para acréscimo de informação do MPMS.
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