Aplicativos terão de detalhar custos das corridas e entregas a clientes
Nova portaria exige transparência sobre o valor retido pela plataforma e o pago a motoristas e entregadores
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) determinou que empresas de transporte e de entrega por aplicativo informem aos usuários como é composto o valor final pago em cada corrida ou serviço. As plataformas deverão discriminar quanto do preço corresponde à taxa da empresa e quanto é destinado à remuneração de motoristas ou entregadores.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que empresas de transporte e entrega por aplicativo detalhem aos usuários a composição do valor final de cada serviço, discriminando a taxa da empresa e a remuneração dos trabalhadores. O descumprimento pode resultar em multas entre R$ 500 e R$ 13 milhões. A medida integra um pacote de ações que inclui a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, além da inclusão da categoria "trabalhador de plataforma digital" no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Representantes da categoria também pleiteiam aumento da taxa mínima por corrida de R$ 7,50 para R$ 10.
A medida será oficializada por portaria a ser publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. As penalidades para quem não cumprir a determinação variam de R$ 500 a R$ 13 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Durante a apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico Interministerial de Entregadores por Aplicativo, realizada na terça-feira (24), em Brasília, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou que a medida permitirá maior clareza sobre a distribuição dos valores pagos pelos usuários e a remuneração dos trabalhadores.
O relatório também prevê a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nas fichas do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), utilizadas por hospitais e unidades de saúde. A medida permitirá identificar acidentes envolvendo entregadores e motoristas durante a jornada de trabalho, possibilitando que esses profissionais busquem direitos na Justiça do Trabalho.
Outra iniciativa anunciada é a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, com estrutura de banheiro, água potável, vestiário, espaço para alimentação, descanso e acesso à internet.
Representantes da categoria avaliam que as medidas podem melhorar as condições de trabalho. Lideranças dos entregadores também defendem o aumento da chamada taxa mínima por corrida, atualmente em torno de R$ 7,50. A expectativa é que o valor seja elevado para cerca de R$ 10, proposta que deverá ser discutida no Comitê Interministerial responsável por acompanhar as políticas públicas voltadas aos trabalhadores de aplicativos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
