Bernal precisa provar 2 pontos cruciais de legítima defesa, apontam advogados
“Não existe autorização para sair atirando em razão de desavenças”, diz André Borges
Criminalistas ouvidos pelo Campo Grande News apontam que o ex-prefeito Alcides Bernal, preso por homicídio, só será enquadrado em legítima defesa, versão fornecida pelo político após o crime, se ele conseguir comprovar agressão injusta e que o uso da arma de fogo foi necessário.
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O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, preso por homicídio do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, terá que comprovar dois pontos cruciais para caracterizar legítima defesa: a existência de agressão injusta e a necessidade do uso de arma de fogo, segundo especialistas. O crime ocorreu quando Mazzini, que havia arrematado em leilão a casa do político, foi ao local com um chaveiro para realizar despejo. Testemunhas negam que houve confronto, afirmando que Bernal chegou atirando. O caso foi registrado como homicídio qualificado e será julgado por júri popular.
“Não pode sair atirando, pois a lei exige a presença de duas circunstâncias: agressão injusta e uso moderado de medida de repulsa”, afirma o advogado André Borges.
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Ainda de acordo com Borges, o uso de arma de fogo exige moderação. “É direito de todos a defesa da vida e da propriedade. Mas não existe autorização para sair atirando em razão de desavenças. Proporcionalidade é a regra geral. Fora disso a situação é grave e pode gerar condenação pesada”, destaca.
O advogado lembra que o ex-prefeito deve ir a júri popular, que analisará as provas da acusação e defesa.
“Tudo isso será debatido no tribunal do júri. Jurados são soberanos, podendo decidir de uma forma ou de outra, segundo o sentimento de cada um, nem precisando fundamentar ou dar as razões do convencimento”
O criminalista José Belga Assis Trad afirma que Bernal terá que comprovar que não agiu com excesso.
“Os atos de defesa ou restituição só podem ser os indispensáveis, só a prova vai determinar se no caso concreto ele agiu legitimamente ou em excesso. A lei assegura que o possuidor turbado ou esbulhado possa manter-se ou restituir-se na posse por sua própria força, desde que o faça logo, mas os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse”.
Figura conhecida em Campo Grande, com histórico de ter vencido mesmo sendo o “azarão” na corrida eleitoral, depois cassado e finalizar o mandato por ordem da Justiça, o radialista e advogado Bernal foi parar nas manchetes criminais na tarde de terça-feira (dia 24).
Ele matou o fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. Em depoimento, Bernal afirmou que agiu em legítima defesa, por acreditar que eram invasores.
O crime foi na Rua Antônio Maria Coelho, no Bairro Jardim dos Estados, numa casa que Bernal ainda ocupava. Porém, tinha ido a leilão em 2025. Roberto arrematou o imóvel e foi ao local acompanhado de um chaveiro e com notificação extrajudicial de despejo.
Avisado da movimentação na casa pelo serviço de monitoramento, Bernal correu para o imóvel.
A Polícia Civil registrou o caso como homicídio qualificado por recurso que dificulte a defesa da vítima. Testemunha do caso, o chaveiro nega que o político tenha se defendido, pois já teria chegado com a arma em punho e atirando.
“Disse que nem deu tempo de explicar sobre os fatos, afirmando que nem o depoente e nem a vítima estavam armado e não ofereceram nenhum tipo de resistência com o autor. Não houve briga e nem discussão”, relatou o chaveiro no Boletim de Ocorrência.
As imagens do caso foram entregues à polícia pela empresa de monitoramento. O conteúdo está num pen drive, nas cores preta e prata, com capacidade para 16 GB (gigabyte).
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