Campanha #TodosPorElas quer fugir da repressão e focar na educação
Os Três Poderes de MS firmaram uma série de compromissos de conscientização em relação à violência de gênero
Foi lançado nesta quarta-feira (7) campanha #TodosPorElas, que tem como objetivo a prevenção e a a diminuição dos casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul. A ação tem a participação do Governo do Estado, da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e o TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). A data de lançamento é a mesma da sanção de 18 anos da Lei Maria da Penha.
Na ocasião foi assinado o pacto de compromisso entre os Poderes e o Termo de Adesão de Parcerias Estratégicas por diversas entidades e empresas. Parte da solenidade, foi o hasteamento da bandeira #TodosPorElas, enviada para cada prefeitura previamente.
A proponente do projeto é a desembargadora, Jaceguara Dantas, que também faz parte da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica TJMS. Ela destaca o ineditismo da ação;
"Essa é uma união de todos os Poderes, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e é uma ação inédita. É extremamente importante para a realização de políticas públicas para defender os direitos das mulheres, combater a violência das mulheres e feminicídio".
Ela ainda explica como será o trabalho em conjunto a partir dos compromissos firmados hoje. "Está previsto o comprometimento desses Três Poderes em desenvolver ações nesse sentido, em combate à violência contra a mulher e o feminicídio e também de dispensar recursos para o desenvolvimento de ações que possam vir ao encontro dessas medidas".
A primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, também esteve presente na cerimônia. Para ela, é importante agir a partir dos números.
“Essa junção dos Três Poderes é muito importante, é a junção com a sociedade. A partir do momento em que os Três Poderes se colocam juntos para pensar e agir para realmente acabar com isso, porque toda vida importa, então isso deixa claro que é importante e relevante e a gente tem que fazer isso o mais rápido possível".
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023) mostram que 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, sendo 63,6% negras, 71,1% na faixa etária de 18 a 44 anos e 64,3% foram mortas em suas residências, resultando assim no maior número registrado desde a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).
Ainda de acordo com o Anuário, Mato Grosso do Sul apresentou uma redução de 32% em sua taxa de feminicídio, caindo de 3,1 em 2022 para 2,1 vítimas/100.000 mulheres em 2023. Esta diminuição da taxa de feminicídios fez com que o Estado saísse de 1º para o 6º com a pior taxa de feminicídios comparado aos outros estados.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gerson Claro (PP), o combate ao crime de violência de gênero precisa ter o envolvimento de várias esferas da sociedade.
"Nós queremos envolver a sociedade, todos os homens, todas as mulheres, todas as igrejas, todas as universidades, as escolas para um debate que é importante. Nós temos políticas voltadas para as mulheres, salas lilás, delegadas mulheres, escrivãs mulheres para que efetivamente as mulheres venham ser atendidas, mas isso é o trabalho de repressão, nós precisamos trabalhar mais na conscientização e na diminuição do crime”, destacou.
Já o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, aproveitou para dizer que que o Tribunal terá uma 4ª vara de atendimento a mulher.
"Nós temos já três varas de proteção a mulher e daremos agora início, já está encaminhado, a criação da quarta vara dado que aqui os conflitos são muito grandes, em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul. Ela está sendo construída próximo à Casa da Mulher Brasileira. O edital da construção está em andamento e deve ser lançado no início de outubro”.
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