Chefe vê MPMS mais conciliador e sem "espetáculos"

Em maio deste ano, o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda deixa o cargo que ocupa desde 2020. Em entrevista ao Campo Grande News nesta segunda-feira (8), ele falou sobre eleições, combate às organizações criminosas, fundo cartorário, salário dos promotores e o papel mais conciliador assumido pela instituição, considerado o grande legado à frente do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Recentemente, instituições que lucram com taxas pagas em cartórios foram questionadas sobre a possibilidade de redução ou até extinção dos fundos, entre elas o MP. Só em 2023 foram R$ 31,8 milhões repassados ao Fundo especial de apoio e desenvolvimento do Ministério Público. Na opinião do procurador-geral, falta mais esclarecimento sobre o assunto.

Se você olhar uma escritura que custa R$ 70 mil de um imóvel de Campo Grande por exemplo, quase R$ 45 mil são de impostos, não é do fundo do cartorário. Neste caso o fundo do MP acaba sendo de R$ 600, 700 reais. Acho que a discussão deve ser em torno dos tributos", diz Alexandre Magno.

Sobre o salário dos promotores chegar a R$ 41 mil até fevereiro de 2025 em regime escalonado, Alexandre Magno defende que a profissão exige uma renúncia muito grande em relação à vida pessoal e profissional. Ressalta o fato de os promotores não poderem exercer outras atividades para complementar renda. A exceção é atuar como professor. "Uma vida de sacrifício, de ameaças e de muita responsabilidade. Algo que interfere até nas relações pessoais", diz usando como exemplo que até alguém do círculo de amizades pode ser alvo de alguma operação a qualquer momento.

Só em 2023, segundo balanço do próprio MPMS, foram 20 operações desencadeadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no Estado. A Successione é a mais recente. Foram três fases entre dezembro e janeiro. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas por integrar uma organização criminosa armada voltada à exploração ilegal do jogo do bicho, roubos, corrupção, entre outros crimes graves.

"De fato nós não vamos admitir que a violência em Campo Grande ou em qualquer lugar de Mato Grosso do Sul tome proporções sem controle. A nossa ideia não é 'espetacularizar'. Tem aquela ou outra situação que volta, revoga, absolve, faz parte do jogo, mas a gente vem tendo respaldo não só aqui como nos tribunais superiores", ressalta o procurador-chefe sobre o que classifica como algo essencial para evitar injustiças.

Tem provas? Processa. Não tem provas? Arquiva, espera novas provas suficientes e necessárias, não aventuras jurídicas ou teses mirabolantes de direito. O MP não tem que ter vergonha de pedir absolvição quando não tem prova. Muitas vezes a sociedade clama por números, pouco importa do resultado. Cheguei a ser criticado por alguns veículos de comunicação. Disseram que estava botando cabresto nos promotores, não tem nada disso", declara o procurador-chefe do MPMS.

Alexandre Magno considera como grandes legados na cadeira de procurador-chefe os avanços no trabalho em equipe e o papel mais conciliador assumido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul nos últimos anos.

Segundo ele, isso demonstra o importante papel da entidade em orientar, principalmente em relação ao patrimônio público. Hoje, de acordo com o procurador, quase 90% das pequenas demandas do Ministério Público envolvem questões resolvidas através de acordo.

"São atos que chegam a ser improbidade administrativa, mas envolvem gestão. Prefeitos do interior que não viram o erro. Você chama o cara, pede para corrigir. Diferente é a situação de quem está entrando para desviar mesmo, dinheiro da merenda, da escola. Esse que tem que ser preso", afirma.

Os investimentos em inteligência artificial são essenciais no planejamento das próximas eleições. O premiado projeto robô da ficha limpa continua sendo um trunfo importante para os promotores. Desenvolvido pela equipe de tecnologia do MPMS, ele faz uma rápida varredura para identificar se quem pretende ter mandato está ou não implicado na Lei da Ficha Limpa.

Além de combate às notícias falsas a todo momento, o procurador acredita que é sempre importante manter as campanhas sobre ética.

A compra de voto vai continuar existindo, é da cultura do brasileiro, infelizmente. A gente tem a mania de criticar o político por ser corrupto, mas o povo também é corrupto", analisa o chefe do Ministério Público Estadual.

O procurador lembra que a disputa, principalmente no pleito municipal, é muito acirrada. "Trinta, cinquenta, sessenta votos fazem muita diferença. Vamos trabalhar forte contra a venda de votos. O que a gente faz? Uns 90 dias antes, nos reunimos com representantes de todas as polícias e trabalhamos com inteligência para tentar flagrar este tipo de crime", finaliza.

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