Conselho do MPT cassa aposentadoria de procurador investigado pela PF
Cícero Rufino era ativo na defesa de imigrantes e foi investigado por apropriação de valores
Os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiram cassar a aposentadoria do procurador que atuou no Estado Cícero Rufino Pereira e recomendar ao procurador geral da República que mova ação civil para que ele perca o benefício, após ser inestigado por uma série de delitos. O caso veio à tona em 2021 e foi alvo de atuação do MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo e Polícia Federal.
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O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu cassar a aposentadoria do procurador Cícero Rufino Pereira, que atuou em Mato Grosso do Sul. O caso, que veio à tona em 2021, envolve investigações do MPF e da Polícia Federal sobre apropriação indevida de valores de acordos trabalhistas. O procurador é acusado de improbidade administrativa, assédio moral, assédio sexual e apropriação de valores públicos. O conselho rejeitou as alegações da defesa sobre irregularidades no processo e recomendou à Procuradoria-Geral da República que mova ação civil para efetivar a perda do benefício.
Rufino foi investigado por suspeita de se apropriar de valores pagos por empresas em termos de ajustamento de conduta por irregularidades trabalhistas e fruto de acordos judiciais. Na publicação feita no Diário Oficial da União hoje pelo Conselho Nacional do MPT, os conselheiros consideraram, por unanimidade, que ficaram “comprovadas as condutas de improbidade administrativa do acusado Cícero Rufino Pereira, consistentes em práticas de assédio moral reiterado, de assédio sexual e de apropriação de valores públicos oriundos de TACs e acordos judiciais, em benefício próprio e com violação ao dever de prestar contas.”
Os integrantes rejeitaram as alegações da defesa de irregularidades no procedimento administrativo e prescrição do direito de punir diante da passagem do tempo. A defesa também queria que fosse aplicada de forma retroativa a Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429/92, sobre a improbidade, mudando prazos e exigindo descrição detalhada da conduta para apontar o dolo.
O procurador teve atuação muito ativa no Estado, fazendo campanhas em favor de setores, publicou livros e até chegou a ser homenageado pelas ações em defesa de haitianos.
Como a Lei Orgânica Nacional do MP prevê que a perda do cargo, e da aposentadoria, deve vir por meio de decisão judicial definitiva, os conselheiros enviaram o caso à PGR, para mover ação. Segundo a defesa de Rufino, foi alegado que a saúde mental dele estava comprometida, o que não foi aceito pelo conselho. Essa questão também está sendo discutida na esfera judicial. Conforme a defesa, o assunto ainda não está esgotado na esfera administrativa.
