De carros a casas, veja impostos e taxas a pagar em 2022 e onde tirar dúvidas
Alguns serviços e tributos estão com isenção ou tiveram valores reduzidos
Em 2022, os impostos e serviços sobre veículos e condutores têm uma série de reduções e isenções, o que, efetivamente, vai facilitar a vida do contribuinte, seja aquele que se locomove por duas ou mais rodas. Mas também o IPTU, que é um tributo sobre os imóveis, tem uma vantagem para este ano, já que conforme a prefeitura, o reajuste no valor foi zero.
Para começar, o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) não será cobrado para veículos com mais de 15 anos, sendo que até o ano passado, era apenas para automotores que tivessem a partir de 20 anos de fabricação. O governo de Mato Grosso do Sul estima que a isenção alcance 204.283 veículos.
Também estão isentos proprietários de automóveis usados por restaurantes e empresas de turismo, além de ônibus e vans que fazem o transporte escolar particular, alcançando ao menos 3.523 beneficiados.
Ainda com relação ao IPVA, há para motocicletas de até 150 cilindradas, sendo que antes, o benefício era de 50% na base de cálculo do imposto. Para os motociclistas, há também anistia de IPVA e licenciamento para veículos de até 162 cilindradas com dívidas até 31 de dezembro de 2021. No entanto, elas só serão concedidas após estes contribuintes pagarem o imposto e o licenciamento referente a 2022.
Por fim, o Executivo estadual reduziu as alíquotas que formam o preço do IPVA, tendo queda de 3,5% para 2,5% para veículos pequenos; e de 2,5% para 1,5% a automotores como caminhões, ônibus e motorhomes.
Para tirar dúvidas e ter mais detalhes sobre o IPVA 2022, acesse aqui. Vale lembrar, que o tributo estadual pode ser pago de duas formas: à vista, com 15% de desconto; ou parcelado, em até cinco vezes.
CNH – No final de 2021, o Estado instituiu a CNH Social, que vai beneficiar ao menos cinco mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) deve colocar o programa em vigor até março.
Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa preencher alguns requisitos entre os quais, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos. Também se faz necessário que o cidadão more em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
Vale lembrar que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou resolução determinando a adoção, a partir de 1º de junho de 2022, da nova CNH. Conforme o órgão federal, a renovação é para que a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida tanto no formato digital, disponibilizado por meio de aplicativo, quanto impressa.
Informações sobre CNH, aqui.
Licenciamento - O licenciamento é basicamente uma autorização para que os veículos possam continuar a trafegar livremente. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
O pagamento da taxa é feito com base no número final da placa do veículo e caso o final seja 1 ou 2, pagamento deverá ser feito em maio; 3 e 4 em junho; 5 e 6 em julho; 7 e 8 em agosto; 9 em setembro e 0 em outubro. O valor para veículos em dia, é de R$ 159,15, mas se há licenciamento em atraso, sobe para R$ 206,63.
Veja detalhes aqui.
DPVAT - Pelo segundo ano consecutivo, os motoristas ficarão isentos de pagar o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por VeículosDPVAT). A medida foi aprovada no final de 2021 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o órgão, a isenção foi concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Outras taxas – Também no fim do ano passado, houve determinação em lei da redução de no mínimo 10% em todas as taxas do Detran. No caso de emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo), que ocorre no momento da transferência do veículo ou o seu primeiro registro, a redução chegou a 60%.
Para se ter uma ideia, o valor cobrado para a emissão do CRV no primeiro emplacamento chegava a R$ 605,36; para a emissão do CRV em alteração de característica do veículo era de R$ 619,63; e a aquisição do CRV era de R$ 432,40. Agora, qualquer um desses serviços custa R$ 302,68.
Mais números das taxas do Detran, aqui.
IPTU – O Imposto Predial e Territorial Urbano de Campo Grande para 2022 não teve reajuste em relação ao de 2021. O total da renúncia municipal chega a R$ 50 milhões, segundo a prefeitura, que dá desconto de 20% no pagamento à vista até 10 de janeiro; e 10% se pago à vista até 10 de fevereiro.
O contribuinte que optar pelo parcelamento também terá desconto de 5%, se pagar até a data do vencimento. O parcelamento do IPTU pode ser feito até em 10 vezes, desde que tenha parcela mínima de R$ 50.
O pagamento em dia dá direito ao “IPTU Dá Prêmios”, que fará três sorteios em 2022, com prêmios como carros, motos, televisores e ares-condicionados. Quem tem IPTU amarelo, deve regularizar o pagamento até um dia útil antes da data da realização do sorteio para ter direito de participar.
Saiba mais sobre o IPTU de Campo Grande aqui.
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