Dpvat indenizou 6,6 mil mortes no trânsito em MS nos últimos 10 anos

Das 391.891 mortes indenizadas no Brasil pelo Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) no Brasil entre 2009 e 2018, 6.614 foram em Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, foram 1.521 indenizações por morte.

O levantamento foi divulgado pela Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório para proprietários de veículos automotores no País.  A empresa não divulgou o valor envolvido.

O Dpvat pode ser requerido por qualquer cidadão, ou família dele, acidentado no País. Familiares de pessoas que morreu no trânsito são indenizados em R$ 13,5 mil. Já em casos de invalidez permanente, as indenizações variam de R$ 135 a R$ 13,5 mil, e pelo reembolso dos gastos médicos pós-ocorrência, o seguro paga até R$ 2,7 mil.

Dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o SUS (Sistema Único de Saúde) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito.

Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. De janeiro a outubro deste ano, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 852,4 milhões e, para o Denatran, R$ 94,7 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões, segundo a Líder.

No dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs a extinção do seguro a partir de 2020. A proposta foi feita por meio de MP (Medida Provisória) que ainda tem de ser analisada pelo Congresso.