Sesau apresenta projeto para "privatizar" dois postos, mas conselho rejeita

O projeto da Prefeitura de Campo Grande para transferir a gestão de unidades de saúde para OSSs (Organizações Sociais de Saúde) foi apresentado oficialmente pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, durante reunião na manhã de hoje, depois de sindicatos criticarem durante a semana a possibilidade de repasse à iniciativa privada. De saída, a ideia e foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde nesta quarta-feira (25).

Primeiro, os conselheiros votaram contra o projeto piloto que previa a implantação do modelo em duas unidades de urgência. Em seguida, também rejeitaram a proposta de ampliação futura do sistema para outras unidades da rede municipal.

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A ideia da gestão é iniciar um projeto piloto de 12 meses nos CRSs (Centros Regionais de Saúde) do Aero Rancho e do Tiradentes, considerados os maiores da rede municipal. Atualmente, essas unidades consomem cerca de R$ 4,3 milhões por mês, totalizando R$ 51,6 milhões por ano.

Segundo o secretário, a proposta busca melhorar a eficiência do uso dos recursos públicos, ampliar a qualidade do atendimento e reduzir o tempo de espera nas unidades, que hoje varia entre uma hora e meia e duas horas. A expectativa da pasta é que, com a gestão por OSS, haja economia mensal e maior agilidade na contratação de profissionais e compra de insumos.

"É um projeto inovador para a nossa Capital, um projeto de inovação em gestão na saúde que nunca tinha sido pensado aqui. É lógico que existe resistência, é lógico que existem críticas, mas eu vou falar com base em dados e evidências", disse.

 Durante a apresentação, Vilela defendeu que o modelo não representa privatização, já que o atendimento continuaria sendo 100% pelo SUS (Sistema Único de Saúde), gratuito e universal. Ele argumentou que as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos, contratadas por meio de metas, com fiscalização do poder público e órgãos de controle.

Apesar disso, a proposta encontrou resistência entre conselheiros e representantes da saúde pública. O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, afirmou que o colegiado já possui posicionamento contrário ao modelo desde 2016 e que a terceirização não resolve os principais problemas da rede.

Entre as críticas, ele destacou a falta de leitos hospitalares, escassez de medicamentos, exames e insumos. Para o conselho, a mudança de gestão não ataca essas falhas estruturais. “Não é colocando uma empresa para gerenciar a unidade que isso vai ser resolvido”, afirmou.

Outro ponto levantado é o custo ao longo do tempo. Segundo Vasconcelos, experiências em outros municípios mostram que contratos com OSSs tendem a sofrer aditivos, elevando os gastos públicos. Ele também apontou risco de dependência do município em relação às organizações, caso o modelo seja ampliado para outras unidades.

A forma de contratação de profissionais também foi alvo de questionamento. Diferentemente do serviço público, as OSSs utilizam o regime CLT, o que, segundo o conselho, pode abrir espaço para indicações e diferenças salariais para funções semelhantes.

O projeto ainda não está descartado. Para ser implementado, precisa de autorização da Câmara Municipal, que deve debater o tema nos próximos dias. Apesar do convite, apenas dois vereadores participaram da reunião desta quarta-feira, Luiza Ribeiro (PT) e Landmark Rios (PT), ambos contrários à proposta. O vereador Wilson Lands (Avante) chegou a comparecer, mas deixou o local antes do fim da discussão.