Em ação de improbidade, Justiça acata pedido de Giroto para perícia em jazida

Pedido de complementação de prova pericial feito pela defesa do ex-secretário de obras do Estado e ex-deputado federal Edson Giroto foi acatado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em Ação Civil de Improbidade Administrativa. A perícia deverá ser realizada em jazida de onde foi retirado material para asfaltamento de rodovias estaduais.

A ação decorre da Operação Lama Asfáltica, que investigou desvio de recursos e fraudes em licitações de obras do Governo de Mato Grosso do Sul durante a gestão de André Puccinelli. A realização da prova pericial havia sido negada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, sob responsabilidade do juiz Davi de Oliveira, que acatou determinação dos desembargadores.

Para o relator do recurso de Giroto na 2ª Câmara Cível, Fernando Mauro Moreira Marinho, “vislumbra-se haver plausibilidade nas razões recursais apresentadas pelo recorrente, além que, a ausência de análise do fato relativo à Jazida de nº 3, sem pronunciamento do juízo acerca de sua irrelevância, é indicativo de que a perícia concluída não foi realizada de maneira satisfatória.”

Vale ressaltar que o andamento do processo estava parado desde fevereiro deste ano, aguardando a decisão do recurso impetrado pela defesa de Giroto. Conforme determinação de Davi de Oliveira, a perícia deve ser realizada na jazida dentro de 60 dias a contar de 23 de outubro deste ano.

A ação de improbidade refere-se a obras de asfaltamento nas rodovias MS-171, MS-338 e MS-357, realizadas pela empreiteira Protreco.