Em Mato Grosso do Sul, 56 cidades têm fila de espera por vagas em creche
Levantamento aponta que no Estado há 17,1 mil crianças até 4 anos sem frequentar uma instituição
O levantamento Retrato da Educação Infantil no Brasil, feito com todas as prefeituras do País, apontou um perfil do atendimento de crianças com até seis anos com vagas em creches e educação infantil e colocou os municípios de Mato Grosso do Sul com desempenho negativo em oferta do serviço. A partir das respostas dos municípios, foi possível apontar que há crianças sem frequentar em 72% deles, outros 25% apontaram não haver fila e 3% não tinham a informação.
Nos estados vizinhos do Centro-Oeste, o percentual de foi de 60% em Mato Grosso e 44% em Goiás. O principal motivo para a existência de fila no Estado foi a falta de vagas, apontada em 91% das respostas. No País, a situação é verificada em 2.160 cidades, com 632.763 crianças à espera de uma oportunidade para frequentar creche ou educação infantil. Em MS, o grupo dos mais novos soma 17.182 crianças, com 12.963 bebês, 4.561 com um ano, 4.428 aos dois anos, 3.931 aos três e 1.299 crianças com quatro anos. Elas correspondem a 9% das crianças dessa faixa etária.
Embora haja um contingente expressivo sem acesso, por outro lado, as creches dos municípios apresentam elevada taxa de escolarização na região, com 40%. Os municípios apontaram que o problema é eminentemente urbano, com 88% da falta nas cidades. Um recorte negativo é que somente 40% apontaram haver critérios de prioridade no recebimento das crianças, prevalecendo a regra de quem matriculou primeiro.
Os municípios que adotam critérios apontam, por exemplo, tratar-se de mãe solo, critérios de vulnerabilidade, situação econômica ou se pais trabalham.
Quando o recorte da pesquisa avança para crianças de 4 a 6 anos, o Estado enfrenta o maior percentual delas fora da escola para a região. Foi constatada a situação em 16% dos 79 municípios de MS, acima da média de Goiás, com 7% e Mato Grosso, com 8%. A média nacional também foi de 8%, representando 430 cidades, mas um número inseguro, uma vez que 20% das cidades admitiram não ter esse dado. Em MS, 28% das prefeituras também respondeu não ter a informação.
Das que responderam, 38% apontaram a falta de vagas. Também havia a opção de apontar que pais não matricularam as crianças. Pelo levantamento, são 368 crianças de 4 a 6 anos sem vaga e outras 989 que não frequentam por outros motivos. O problema é mais acirrado na zona urbana, com 60% das respostas dadas pelas prefeituras.
O estudo, conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, que envolve poder público e setor privado, tentou entender problemas que envolvem a falta de efetividade do acesso às crianças nas idades iniciais. No caso de MS, 25% responderam fazer busca ativa por alunos, outros 28% responderam que adotam ações combinadas com famílias de crianças com deficiência ou de grupos especiais, como indígenas e quilombolas.
Questionadas sobre elaboração de um Plano de expansão de vagas, das prefeituras do Estado, 14% apontaram que não tem por não haver necessidade, outros 10% apontaram não saberem elaborar, 5% apontaram não disporem de condições de elaborar e 71% têm.
A educação infantil, através de Ceinfs, é uma atribuição das prefeituras, responsável pelo ensino fundamental. Os governos estaduais ficam com o ensino médio. O Retrato da Educação Infantil no Brasil demonstrou que só 35% das prefeituras apontaram haver uma ação articulada com a rede estadual de ensino em favor da educação infantil, o menor percentual da região Centro-Oeste. As parcerias apontadas no País foram para a formação de profissionais, apoio pedagógico e ampliação e melhoria da rede física.
A falta de vagas é um problema que se arrasta ao longo dos anos. Muitos pais recorrem à Defensoria Pública para obter uma decisão judicial impondo a oferta de vaga. No ano passado, a instituição atendeu cerca de 1,5 pais, chegando a realizar mutirões. O Judiciário costuma atender os pedidos dos pais e confirmar, em segundo grau, a ordem para as prefeituras ofertarem as vagas.
Há um ano, durante o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) trouxe um dado impactante, da existência de cerca de 30 mil crianças sem acesso às creches, sendo cerca de 9 mil na Capital.
