Congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento preserva Educação mas afetará PAC
Medida foi publicada no DOU e detalha bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingência de R$ 20,7 bilhões
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (30) o decreto que formaliza o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida consta de edição extra do Diário Oficial da União e detalha que, do total, R$ 10,6 bilhões serão bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Governo congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. O decreto publicado detalha bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Cidades, Saúde e Defesa estão entre os ministérios mais afetados, além de corte de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares. Educação e Banco Central foram preservados. Recursos para o Novo PAC sofrerão impacto de R$ 7,6 bilhões. A medida visa garantir o cumprimento da meta fiscal e o teto de gastos. Governo retirou R$ 1,4 bilhão de fundos da Caixa para evitar cortes adicionais após revogação parcial do aumento do IOF. Ministérios têm até 6 de junho para definir os programas afetados.
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Defesa estão entre os mais afetados, além do corte de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares. Já o Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados dos cortes. Os ministérios e órgãos federais têm até 6 de junho para indicar quais programas serão impactados.
Do valor total congelado, R$ 24,2 bilhões virão de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 7,1 bilhões de emendas parlamentares. Entre os recursos discricionários, R$ 7,6 bilhões se referem ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Os limites foram definidos com base no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue ao Congresso Nacional em 22 de maio, como previsto em lei.
O decreto também esclarece a diferença entre os tipos de congelamento. O contingenciamento serve para cobrir a falta de receitas e garantir o cumprimento da meta fiscal — este ano, um resultado primário zero, com margem de R$ 31 bilhões para mais ou para menos. Já o bloqueio é feito para respeitar o teto de crescimento das despesas, limitado a 2,5% acima da inflação de 2024.
Para evitar novos cortes, o governo também anunciou a retirada de R$ 1,4 bilhão de dois fundos — o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo), administrados pela Caixa Econômica Federal.
A medida foi tomada após a revogação parcial do aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ajudará a manter a estimativa de receitas sem a necessidade de ampliar o congelamento.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
