Em MS, Detran fará leilão inédito de 351 veículos livres de burocracia judicial
Com a dispensa de baixa na Justiça, lote deverá incluir de novos até apreendidos há mais de 15 anos
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito em Mato Grosso do Sul) autorizou hoje (9) a abertura de um leilão judicial que deverá ser lançado ainda neste mês, com 351 veículos apreendidos disponíveis para lances.
Ele trará uma novidade em relação aos realizados até então: carros e motos que farão parte do lote foram dispensados de esperar baixa das restrições judiciais. Isso destravou burocracias que deixam veículos parados lotando pátios, durante anos.
"É algo inédito no País. A gente tinha muita burocracia com esses veículos, principalmente no interior [do Estado]. Com um acordo entre o Detran e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, vamos começar a fazer a 'limpeza' dos pátios. Tem veículos com mais de 15 anos apreendidos", falou o gerente de destinação dos veículos do Detran-MS, Diego Soares.
O acordo que o gerente cita foi assinado hoje, após um termo de cooperação ser firmado entre o órgão de trânsito e o Judiciário estadual em agosto do ano passado.
A expectativa é arrecadar mais de R$ 450 mil com a venda. "O Detran tem lutado muito para vencer alguns obstáculos burocráticos que acabam gerando prejuízo, o caso dos carros desses leilões. O dinheiro [arrecadado] nós investimos em obras no interior e Capital", comentou o presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, durante a cerimônia de assinatura.
Ainda segundo o presidente, Mato Grosso do Sul tem cerca de 25 mil veículos apreendidos com restrição judicial, que acabam "ficando nos pátios e se deteriorando".
Renajud - O que travava o processo de venda via leilão era bloqueio no sistema Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores). Se os veículos apreendidos estão atrelados a algum processo judicial, juízes podem decidir bloquear a transferência para outros proprietários e proibir a circulação nas ruas.
"Agora, o juiz tem o prazo de 60 dias para responder se dará outra destinação ao veículo. Se ele não falar nada, ficará entendido que o leilão poderá ser executado pelo Detran", explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins.
O acordo entre o Detran-MS e o Tribunal de Justiça prevê que parte do que for arrecadado nos leilões seja usado no pagamento de custos judiciais dos processos.
Leilão - O certame ainda não tem data exata para iniciar, disseram os dirigentes do Detran-MS.
Qualquer pessoa ou empresa poderá dar lances nos veículos, observando qual o valor inicial fixado para cada um deles. Veículos aptos a circular, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis serão leiloados.
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