Governo apresenta prorrogação do Plano Estadual de Educação
Medida segue a decisão federal de estender por mais um ano o Plano Nacional
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou o projeto de lei que prorroga o Plano Estadual de Educação para dezembro de 2025. A norma tem validade de até 10 anos e foi iniciada em 2014, portanto, o prazo máximo de vigência seria dezembro de 2024. A medida segue a decisão federal que também estendeu o prazo do PNE (Plano Nacional de Educação) por mais um ano.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a prorrogação do Plano Estadual de Educação até dezembro de 2025, seguindo a decisão do governo federal de estender o prazo do Plano Nacional de Educação. A prorrogação visa garantir a continuidade das políticas educacionais do Estado, alinhadas com o planejamento nacional, e evitar a necessidade de elaborar um novo plano estadual sem a referência do novo PNE em tramitação, o que poderia gerar instabilidade legislativa e dificultar a implementação eficaz das políticas educacionais.
Caso não seja prorrogado, o Estado teria a obrigação de elaborar outro plano estadual sem a referência do novo planejamento nacional em tramitação, o que acarretaria instabilidade legislativa e dificultaria a implementação eficaz das políticas educacionais no território sul-mato-grossense.
A SED (Secretaria Estadual de Educação) apresentou um projeto para prorrogar a vigência, enquanto a nova legislação está em tramitação no Congresso Nacional. Conforme a secretaria, o Plano Estadual de Educação segue as mesmas diretrizes do Plano Nacional, por isso deveria ser prorrogado também
Em agosto, ao Campo Grande News, a pasta informou que o secretário, Hélio Queiroz Daher, teria uma reunião com integrantes do Fórum Estadual de Educação para discutir o processo de construção do novo Plano de Educação para Mato Grosso do Sul.
O PNE é previsto na Constituição e deve integrar as ações do poder público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O programa estabelece objetivos a serem alcançados como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, por exemplo.
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