Governo desapropria 6 áreas rurais para pavimentação de rodovias em MS
Também foi declarado caráter de urgência nas desapropriações
O Governo do Estado vai desapropriar diversas áreas rurais para viabilizar obras de implantação e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. As medidas envolvem propriedades localizadas nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Corguinho. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (16).
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O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a desapropriação de áreas rurais em Ribas do Rio Pardo e Corguinho para obras de pavimentação em rodovias estaduais. Em Ribas, será utilizada área de 43.377,79 metros quadrados da Fazenda Paraíso do Monte Belo para obras na MS-338. Em Corguinho, cinco decretos autorizam desapropriações para obras na MS-244, incluindo áreas da Fazenda Corruíra, Fazenda São Pedro, Estância Kajual e Chácara Santa Maria. A Agesul conduzirá os processos, que podem ocorrer por via administrativa ou judicial, com caráter de urgência.
Em Ribas do Rio Pardo, foi declarada de utilidade pública uma área de 43.377,79 m² a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda Paraíso do Monte Belo.
A área será utilizada para a implantação e pavimentação da rodovia MS-338, no trecho entre a entrada da BR-060, na região da Lagoa Sanguessuga, e a entrada da MS-357.
Outros 5 decretos tratam de desapropriações necessárias para as obras na rodovia MS-244, no trecho entre as entradas da MS-080 e da MS-352, no município de Corguinho.
Entre as áreas declaradas de utilidade pública está uma área de 4.763,55 metros quadrados da Fazenda Corruíra. Também foram incluídas áreas que somam 5.125,68 metros quadrados, além de 1.043 metros quadrados da Fazenda São Pedro.
Outra desapropriação envolve uma área de 14.712 metros quadrados da Estância Kajual. Já na Chácara Santa Maria será desapropriada uma área de 60.196,33 metros quadrados.
Os decretos estabelecem que as desapropriações poderão ocorrer pela via administrativa ou judicial e incluem as benfeitorias existentes nas áreas.
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) foi autorizada a adotar as providências necessárias para a efetivação dos processos, em apoio à Procuradoria-Geral do Estado.
O governo estadual também declarou caráter de urgência nas desapropriações, o que permite a imediata imissão de posse das áreas pelo poder público.
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