Governo formaliza reajuste salarial de servidores federais
Texto entra em vigor a partir da publicação, mas depende da aprovação do Congresso e do LOA
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória de nº 1286/24, que estabelece reajustes salariais para servidores públicos federais e promove uma reestruturação em diversas carreiras do funcionalismo. Conforme o texto disponibilizado no DOU (Diário Oficial da União), a tratativa chancela 38 acordos firmados ao longo de 2024 e beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.
No entanto, o reajuste será implementado em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a MP representa uma transformação estrutural. "Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras", afirmou a ministra durante a apresentação da medida na última segunda-feira (30).
O projeto prevê a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novas vagas, das quais 70% serão destinadas à área de educação, incluindo 100 novos institutos federais. Além disso, serão criadas duas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Desenvolvimento Socioeconômico, com 750 cargos cada.
"As novas carreiras atenderão áreas estratégicas, como planejamento e execução de políticas públicas relacionadas à segurança e desenvolvimento socioeconômico. O preenchimento das vagas será feito por meio do Concurso Nacional Unificado", explicou a ministra.
Ester explicou à imprensa nacional que o impacto financeiro dos reajustes em 2025 será de R$ 16,2 bilhões, enquanto em 2026 será de R$ 8 bilhões. Segundo o governo, os valores estão alinhados ao novo arcabouço fiscal, que limita os gastos públicos. A aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que ficou para o retorno do recesso parlamentar, será necessária para efetivar os pagamentos, que serão retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Por fim, o texto entra em vigor a partir da publicação, mas depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei.
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