Sancionado texto que limita em 2,5% o aumento do salário mínimo
Conforme já noticiado, piso para 2025 deve ficar em R$ 1.518
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece um teto de 2,5% para o reajuste do salário mínimo acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, faz parte do pacote de contenção de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deverá ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor oficial será confirmado nos próximos dias por meio de decreto presidencial, informa a Folha de São Paulo.
A mudança busca alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. De acordo com a nova norma, o reajuste anual será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com o limite de 2,5% acima da inflação.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação pelo INPC e o crescimento integral do PIB. Com o teto, o impacto do PIB no cálculo será reduzido, gerando uma economia estimada de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em um gasto adicional de R$ 392 milhões, principalmente devido à vinculação de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadorias da Previdência. Pela regra anterior, o salário mínimo em 2025 poderia chegar a R$ 1.528, mas o limite de 2,5% reduziu o reajuste para o novo patamar de R$ 1.518.
O novo salário mínimo começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.
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