Governo inicia devolução de descontos a 1,8 milhão de beneficiários do INSS
Descontos indevidos em aposentadorias serão pagos a partir de 24 de julho, sem necessidade de ação judicial
O Ministério da Previdência Social anunciou nesta quinta-feira (10) que cerca de 1,8 milhão de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já estão aptos a receber os valores descontados indevidamente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e fazem parte de um acordo anunciado após a identificação de fraudes envolvendo entidades que aplicaram cobranças sem autorização dos beneficiários.
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O Ministério da Previdência Social anunciou que 1,8 milhão de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber valores descontados indevidamente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Os pagamentos iniciam em 24 de julho, após identificação de fraudes envolvendo cobranças não autorizadas. A partir de 11 de julho, beneficiários podem concordar com os valores a serem devolvidos através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O montante será depositado automaticamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA. O impacto total estimado é de R$ 2,6 bilhões, com pagamentos previstos para até 100 mil pessoas por dia.
A partir das 8h desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas poderão formalizar a concordância com o valor a ser devolvido por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, somente esses dois canais são oficiais. Não haverá contato por e-mail, mensagem ou telefone. “A pessoa só precisa concordar com o valor informado. Não é necessário apresentar qualquer documento adicional”, disse.
O valor será depositado automaticamente na mesma conta do benefício, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e sem qualquer tipo de desconto. Inicialmente, mais de 9 milhões de pessoas teriam sofrido descontos irregulares em algum momento, mas 1.860.593 já estão autorizadas a receber.
No caso dos atendimentos pelos Correios, o beneficiário assinará um termo de concordância, que será digitalizado e inserido no processo. A partir daí, o pagamento entra em fila e será feito conforme a ordem de adesão. O governo estima o pagamento de até 100 mil pessoas por dia.
Durante a coletiva, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o esquema foi desmontado pelo próprio governo, com atuação autônoma da Polícia Federal. “Estamos celebrando um pacto nacional em defesa dos aposentados e pensionistas lesados, e também um pacto de governança. Vamos usar as lições desse episódio para refazer processos e reconstruir a credibilidade do INSS e da Previdência Social”, afirmou.
Para quem contestou os descontos e não recebeu resposta dentro do prazo de 15 dias, o acordo será disponibilizado. Já nos casos em que o beneficiário não concorda com o valor, o INSS emitirá ofício para as entidades envolvidas, que podem resolver administrativamente.
Vencido esse prazo, o órgão está separando os casos em lotes e será feita auditoria por técnicos do INSS, da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e da CGU (Controladoria-Geral da União), a fim de identificar se há indícios de fraude.
O presidente do INSS também esclareceu que quem já ingressou com ação judicial pode, se quiser, aderir ao acordo. Para isso, é necessário desistir da ação, sob o risco de recebimento em duplicidade. Nos casos ajuizados antes da operação da Polícia Federal, o pagamento será feito pela via judicial com acréscimo de 5% de honorários advocatícios.
Impacto e ressarcimento - Se todos os casos forem confirmados, o impacto total estimado é de R$ 2,6 bilhões. Segundo o Ministério da Previdência, o sistema de adesão ao acordo ficará aberto ao menos até 14 de novembro de 2025, para garantir que ninguém fique de fora.
Desde o início da operação, em 14 de maio, o sistema registrou 31 milhões de acessos. Desses, 16 milhões testaram a funcionalidade e constataram que não havia desconto irregular. Até agora, 1,8 milhão de pessoas foram consideradas aptas a receber.
A Polícia Federal bloqueou R$ 2,89 bilhões de 12 entidades envolvidas, mas o governo antecipará o pagamento aos beneficiários com recursos próprios. Posteriormente, buscará o ressarcimento com os valores bloqueados judicialmente.
Grupos vulneráveis - O INSS identificou automaticamente três grupos com maior risco de fraude: idosos com mais de 80 anos que foram descontados indevidamente a partir de março de 2024, indígenas e quilombolas. Nessas situações, o requerimento é feito por ofício, sem necessidade de ação por parte do beneficiário, que foram identificados pelo INSS.
Ao todo, são 209.010 idosos, 17.789 indígenas e 38.562 quilombolas. O total potencial de beneficiários total pode chegar a 4,1 milhões de pessoas.
Para quem ainda não contestou os descontos, a contestação continua aberta pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, central 135 e agências dos Correios. A partir de agosto, o programa PrevBarco será usado para atender populações ribeirinhas. O governo alerta que não existem intermediários nem atendimentos por telefone ou mensagem.
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