Hospitais com UTI passam a ser obrigados a ter equipe para doação de órgãos

Hospitais que têm UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e hoje não contam com estrutura permanente para identificar doadores de órgãos passam a ser obrigados a criar equipes específicas para essa finalidade. A mudança força unidades de saúde a notificar mortes encefálicas e a abordar famílias, sob risco de sanções.

Essa regra está em portaria publicada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério da Saúde no DOU (Diário Oficial da União). A medida faz parte da nova Política Nacional de Doação e Transplantes, criada pelo Ministério da Saúde e assinada pelo ministro Alexandre Padilha. O texto reorganiza o sistema de transplantes no país e reúne normas que antes estavam espalhadas em dezenas de atos administrativos.

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Em Mato Grosso do Sul, a nova regra alcança uma rede ampla de hospitais com UTI, concentrada principalmente em Campo Grande e Dourados. Na Capital, a Santa Casa é referência em transplantes, enquanto o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) também mantém comissão intra-hospitalar e equipes multidisciplinares desde 2025.

O Hospital Cassems Campo Grande é credenciado pelo Ministério da Saúde e atua tanto na captação quanto em transplantes, como os de medula óssea e coração, e o Hospital Adventista do Pênfigo tornou-se referência em transplantes de fígado. Já o Hospital Universitário da UFMS (Universidade Federal) realiza captação de órgãos.

Em Dourados, o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade da Grande Dourados) também faz captação, enquanto o Hospital da Vida, o Hospital Cassems Dourados, o Hospital Santa Rita e o Hospital Regional contam com leitos de UTI, embora nem todos deixem claro manter equipes fixas voltadas exclusivamente à doação de órgãos.

Nas outras cidades do interior, hospitais regionais como o da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, e o Hospital Marechal Rondon, em Jardim, também passam a ser diretamente impactados pela portaria por possuírem UTI.

Além da obrigação imposta aos hospitais, a portaria estabelece metas explícitas, algo incomum nesse tipo de política pública. Entre elas está a redução do tempo de espera para transplante de córnea para até 60 dias, além do aumento do número de doadores efetivos e das autorizações familiares.

O Ministério da Saúde também ampliou o poder das Centrais Estaduais de Transplantes, que passam a monitorar indicadores, auditar listas de espera e até suspender equipes em caso de irregularidades. O uso do sistema informatizado nacional torna-se obrigatório para o registro e a distribuição de órgãos.

Na prática, a portaria endurece o controle federal sobre um sistema marcado por desigualdades regionais e baixo aproveitamento de potenciais doadores. Ao impor obrigações objetivas e metas mensuráveis, o governo tenta reduzir filas e expor falhas que antes ficavam diluídas entre estados e hospitais.