Hospitais podem aderir a financiamento para desafogar o SUS até amanhã
Política de incentivo vai alcançar 62 unidades de MS para reordenar o atendimento em toda a rede de saúde
Os hospitais de Mato Grosso do Sul que desejam participar da Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar) têm até esta terça-feira (30) para formalizar a adesão. Ao todo, 62 unidades podem participar do modelo de financiamento que promete reorganizar toda a rede hospitalar do Estado e é válido para os anos de 2025 e 2026.
RESUMO
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O Governo de Mato Grosso do Sul lançou um novo modelo de financiamento hospitalar que promete reorganizar a rede do SUS no estado. A política, válida para 2025 e 2026, permite a adesão de 62 unidades hospitalares até amanhã, com repasse anual de R$ 198,5 milhões do Tesouro Estadual. O programa combina repasses fixos para serviços essenciais e valores variáveis baseados na produção. Para participar, os hospitais devem funcionar 24 horas, ter equipes qualificadas, prontuário eletrônico e integração ao sistema estadual de regulação, entre outros requisitos. A iniciativa visa desafogar unidades de referência e garantir atendimento mais próximo à população.
De acordo com o governo estadual, a política foi elaborada com base em critérios técnicos e no diálogo com gestores, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. Ela combina repasse fixo para assegurar a manutenção de serviços essenciais, como pronto atendimento 24 horas, partos, cirurgias e UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
O repasse é variável e calculado a partir da produção registrada nos sistemas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde). A lógica é garantir a estabilidade financeira dessas unidades e estimular o desempenho, a eficiência e a resolutividade.
A Pehosp também integra os hospitais aos fluxos das Redes de Atenção à Saúde, permitindo a atuação de cada serviço com seu nível de complexidade, ou seja, os hospitais locais podem absorver demandas que antes sobrecarregavam unidades de referência, liberando-as para os casos de alta complexidade.
Critérios — para participar da Pehosp, os hospitais devem cumprir os seguintes requisitos:
- Funcionar de forma ininterrupta (24 horas por dia, 7 dias por semana);
- Ter equipes qualificadas;
- Ter prontuário eletrônico implantado ou plano de execução para implantá-lo em até dois anos;
- Ter protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;
- Ter integração ao sistema estadual de regulação.
A adesão deve ser formalizada por formulário específico encaminhado para o e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br, no caso de hospitais sob gestão estadual. Já as unidades que estão sob gestão municipal devem aderir em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
O financiamento será repassado em duas modalidades: Incentivo por Serviços (valor pré-fixado) e Incentivo por Produção (valor pós-fixado). No primeiro, o repasse mensal será definido em contrato vinculado à manutenção de serviços estratégicos, como pronto atendimento, partos, cirurgias e leitos de UTI.
No entanto, apesar de fixo, o valor depende do cumprimento das metas pactuadas e da regularidade no envio de informações à regulação estadual.
Já no segundo caso, o valor é variável e calculado de acordo com a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, considerando tipo, complexidade e linha de cuidado, reconhecendo o desempenho das unidades e valorizando a qualificação da assistência prestada.
De acordo com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a formulação da política foi baseada em critérios técnicos e diálogo institucional. Os recursos são do Tesouro Estadual e o repasse será por meio do Fesa (Fundo Especial de Saúde) com teto anual de R$ 198,5 milhões, transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde.
“Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou Crhistinne Maymone, secretária adjunta de Saúde.
A proposta foi validada de forma técnica e política, após discussão que envolveu o Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e Conselho Estadual de Saúde.
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