Imasul indefere pedido de licença ambiental do Nasa Park
Diário Oficial desta quarta-feira (26) apresentou o resultado do pedido feito pela empresa
RESUMO
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O Imasul negou o pedido de licenciamento da Nasa Park, feito pela A & A Empreendimentos Imobiliários, conforme publicado no Diário Oficial de MS. O licenciamento envolvia terras próximas à BR-163, onde ocorreu o rompimento de uma barragem em 2024, causando danos significativos. O incidente resultou em multas de R$ 2,5 milhões para os donos do Nasa Park e R$ 100 mil para a empresa, totalizando R$ 2,15 milhões. O rompimento escoou 693.455 m³ de água, com prejuízos de R$ 10,4 milhões. Um acordo de R$ 1,3 milhão foi aceito pelas famílias afetadas em 2025.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) indeferiu o pedido de licenciamento da Nasa Park feito pela empresa A & A Empreendimentos Imobiliários. O resultado consta na publicação do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).
A publicação mostra que o licenciamento implica porção de terra próximo à rodovia BR-163, onde fica Nasa Park 1 e Nasa Park 2, ambos loteamentos em Jaraguari, a 47 km de Campo Grande. Em agosto de 2024, após o rompimento da barragem, a força d’água abriu uma cratera na faixa de contenção da rodovia.
Além do estrago na BR-163, o rompimento da barragem deixou casas cobertas de lama, estragando móveis, comida, roupas, lavouras, maquinários e causando a morte de alguns animais.
Por conta disso, os donos do Nasa Park receberam multa de R$ 2, 5 milhões do Governo do Estado. Já a empresa foi autuada em R$ 100 mil, totalizando R$ 2,15 milhões em multa para os envolvidos no rompimento da barragem.
O governo estadual também divulgou laudo técnico elaborado pelo Imasul, que apontou que o rompimento da barragem resultou no escoamento abrupto de aproximadamente 693.455 m³ de água.
De danos materiais a ambientais, o rompimento da barragem causou prejuízo de pelo menos R$ 10,4 milhões. O valor foi levantado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que durante meses tentou um acordo entre a A & A Empreendimentos Imobiliários e as famílias afetadas.
Só em fevereiro de 2025 que o acordo oferecido pela empresa foi aceito pelas famílias. O MPMS celebrou o acordo de R$ 1,3 milhão, que deverá ser pago em três parcelas quadrimestrais (de quatro em quatro meses).
A reportagem questionou o Imasul para saber o que levou o pedido a ser indeferido, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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