INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos até 20 de junho
Aposentados e pensionistas ganham mais 90 dias para reclamar de cobranças não autorizadas e aderir ao acordo
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A nova data-limite passou de 20 de março para 20 de junho, conforme publicação no Diário Oficial da União.
RESUMO
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O INSS prorrogou até 20 de junho o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A medida atende pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga cobranças ilegais. Mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos, com 4,4 milhões aderindo ao acordo de ressarcimento, resultando na devolução de aproximadamente R$ 3 bilhões aos segurados. A verificação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento de beneficiários. A contestação é necessária para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.
Até agora, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos e 4.401.653 aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a participar da negociação. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após o fim do prazo para contestação.
Para receber valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve primeiro verificar a situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Em seguida, é preciso registrar a contestação informando que a cobrança não foi autorizada.
Após o pedido, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não responda ou apresente documentação irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para restituição dos valores.
Depois da adesão, o depósito é feito na mesma conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
O INSS orienta os beneficiários a ficarem atentos a golpes. O órgão não envia links por mensagem nem solicita dados pessoais por SMS, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda comunicação oficial é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
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