Jamil Name tenta de novo deixar presídio federal para ficar mais perto "de casa"

Mais uma vez a defesa de Jamil Name Filho tenta tirá-lo da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde há cinco anos ele vive sob as regras rígidas do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O prazo de permanência dele no presídio de segurança máxima foi renovado por mais dois anos em 30 de setembro.

Preso desde setembro de 2019, quando foi alvo da Operação Omertà, Jamilzinho, acusado de liderar milícia dedicada a execuções e outros crimes cometidos em Mato Grosso do Sul, foi levado para a unidade penal a três mil km de distância de Campo Grande em 12 de outubro daquele ano. Desde então, só pisou em solo sul-mato-grossense uma vez, em julho do ano passado, quando foi julgado e condenado na Capital pela execução do estudante Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos.

Já no dia 19 de setembro deste ano, Name foi novamente condenado como mandante de assassinato, o que vitimou Marcel Hernandes Colombo, mas desta vez, participou do júri à distância, por videoconferência.

No ano passado, logo após o julgamento que o trouxe a Campo Grande, Name pediu que a Justiça permitisse a transferência dele para unidade penitenciária estadual, sendo indicado pela defesa dele o Complexo Penal da Papuda, em Brasília (DF), pela proximidade com o Estado. É o que tenta novamente o advogado Nefi Cordeiro.

Ele defende que não há mais razão para manter o cliente tão longe de casa e em presídio com regime tão rigoroso. “Não há quaisquer indícios de que o custodiado cometerá novos desvios, porquanto não há uma prova sequer para embasar tal prognóstico, tendo apenas suposições”, afirma o defensor, que também diz não discutir no pedido a legalidade da manutenção da prisão. “Discute-se apenas o local de cumprimento, que, inegavelmente, é o mais rigoroso que há na República”.

“(...) ainda mais absurdo é a manutenção da segregação em presídio federal a mais de 3 MIL km de distância da família, sendo, caso não haja entendimento de custodiá-lo no Estado de sua residência, existe a opção do Complexo Penitenciário da Papuda há menos de 1/3 da distância a qual ora se encontra de seus familiares e com os mesmos rigores sustentados como necessários”, sugere por fim o advogado.

Quando decidiu pela permanência de Name Filho em Mossoró, o juiz Alexandre Antunes da Silva entendeu ser “irrefutável que o detento desempenha liderança e participação relevante em organização criminosa armada; que exerce crimes com violência ou grave ameaça; que seu retorno ao Sistema Penitenciário Estadual implica em risco para sua própria vida e que é necessária cautela com relação à ocorrência de eventual ato de violência ou grave indisciplina o sistema prisional estadual”.

Nefi Cordeiro pede que a decisão seja revista e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organização) já se manifestou contra.

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