Justiça manda juiz e outros 3 réus devolverem R$ 1,3 milhão aos cofres públicos

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou quatro envolvidos em um caso de prejuízo aos cofres públicos em Campo Grande. A decisão determina o ressarcimento de cerca de R$ 1,3 milhão, além de multas e outras punições.

Entre os condenados está Aldo Ferreira da Silva Júnior, que terá de devolver sozinho o valor integral do dano e pagar multa no mesmo montante. Ele também pode perder o cargo público, caso ainda exerça função, além de ficar 10 anos sem poder votar ou ser votado e proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

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Outros dois réus, Pedro André Scaff Raffi e Ildefonso Lucas Gessi, foram condenados ao pagamento de multa de R$ 274 mil cada, além de suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público. A empresa Raffi Raffi Veículos Ltda também foi condenada a pagar multa no mesmo valor.

Segundo a sentença, os valores deverão ser corrigidos e devolvidos ao município, já que o prejuízo está relacionado a um pagamento de precatório feito pela Prefeitura de Campo Grande.

Os três principais envolvidos também respondem a uma ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal.

Além disso, há outro processo por improbidade em que Aldo é acusado de receber vantagem indevida para liberar pagamento de precatório quando atuava no Tribunal de Justiça. Nesse caso, o investigado negou irregularidades e afirmou que apenas auxiliava no setor, sem poder de decisão.

Na esfera administrativa, ele já havia sido punido com aposentadoria compulsória por práticas relacionadas à corrupção. O magistrado é acusado de transformar gabinete num “balcão de negócios” para lucrar com a venda de sentenças.

A defesa de Aldo Ferreira da Silva Júnior informou que pretende recorrer da decisão. Em nota, os advogados afirmaram que a sentença não analisou todos os pontos apresentados e sustentaram que não houve irregularidade. “A sentença não examinou todos os dados relevantes da defesa. Iremos recorrer, sempre, porque acreditamos na Justiça, que no final de tudo saberá reconhecer que não houve ato de improbidade”, disse o advogado Ildefonso Lucas Gessi.

O espaço segue aberto para manifestações dos demais condenados. As defesas não foram localizadas.

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