MP cobra providências para acelerar encaminhamento de doentes a hospitais
Foi aberto inquérito civil para dupla regulação, pelo Governo e Prefeitura da Capital
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O promotor de Justiça em Campo Grande Marcos Roberto Dietz abriu um inquérito civil para investigar a eficiência da existência de regulação simultânea de doentes na Capital pelas secretarias de Saúde do Estado e do Município e o impacto da decisão de criar uma Central Única de Regulação de Urgência e Emergência no encaminhamento de pacientes, em especial as pessoas em situação grave, com muitos casos de busca de uma vaga por meio de ação judicial. O caso chegou ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por meio de representação feita pelo Conselho Municipal de Saúde.
O problema começou após a pasta estadual assumir o controle da regulação dos leitos do HRMS (Hospital Regional) administrado pelo Estado e a CIB (Comissão Intergestora Bipartite), que reúne Estado e Municípios, aprovar em maio uma central única sob gestão da pasta do Governo. O Conselho Municipal apontou risco de prejudicar um dos pilares do SUS (Sistema Único de Saúde), que é a descentralização com gestão plena pelas prefeituras e de afetar o encaminhamento de pacientes da Capital em detrimento dos enviados de cidades do interior, o que é muito frequente. Inicialmente, a promotoria iniciou apuração preliminar, buscou informações sobre o funcionamento dos serviços e, no meio do ano, realizou reunião com representantes da Santa Casa, o maior hospital do Estado, e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e da Coordenação de Regulação da Capital.
Representante da Coordenação, Larissa Missirian, apontou ao promotor que, além da retirada do HR (Hospital Regional), o HU (Hospital Universitário) também foi excluído da regulação para poder se concentrar na função de hospital-escola do curso de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A situação gerou sobrecarga nos encaminhamentos para a Santa Casa. Isso constou na ata da reunião realizada na promotoria.
No encontro também se discutiu a crise financeira do hospital e a falta de efetivação de cirurgias, situação que gera judicialização e inclusive elevados valores bloqueados. A prefeitura apontou que há situação de rejeição de médicos a próteses compradas pelo SUS, o que favorece demandas na rede privada pagas mediante bloqueio de valores. Além disso, há casos de doentes internados em UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que demoram a ser encaminhados para hospitais, inclusive com pedidos para a Justiça obrigar a oferta de vaga.
A prefeitura encaminhou ao promotor uma nota técnica em junho deste ano, elaborada pela Superintendência de Relações Institucionais da Saúde, apontando que a iniciativa de regulação única surgiu em setembro do ano passado, diante das vagas a serem ocupadas no HR (Hospital Regional), com atuação das duas regulações simultâneas, uma do Estado e uma da Prefeitura.
Pontuou que a situação tornou o tema mais complexo e moroso, retirando a autonomia municipal de enviar pacientes ao HR. A Prefeitura defendeu a condição de seguir com o serviço, diante da experiência acumulada desde 2016, e apontou que a situação resultou em sobrecarga nas demais unidades hospitalares. A Sesau pediu a suspensão da dupla regulação.
Para a superintendência, a forma como está ocorrendo a regulação fere a previsão legal do SUS, que prevê a descentralização de serviços. A nota ainda classificou a mudança como retrocesso e um risco à eficiência do serviço.
No encontro com gestores do Município, o promotor defendeu a necessidade de haver um acordo para evitar que o caso siga para a Justiça, o que pode gerar demora em um desfecho. Como nas investigações preliminares não se chegou a essa possibilidade, ele determinou a instauração do inquérito e cobrou informações do Estado e Município no prazo de 20 dias.
