MS reduz gastos com segurança pública em quase R$ 430 milhões
Investimento per capita foi de R$ 645,76 e ocupa a 12ª maior entre as unidades da federação
Mato Grosso do Sul investiu R$ 1,87 bilhão em segurança pública no ano passado, queda de 18,5% em relação a 2023, quando o total gasto foi de R$ 2,3 bilhões. Os dados constam no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado nesta quinta-feira (24).
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Mato Grosso do Sul registrou redução de R$ 430 milhões nos investimentos em segurança pública em 2024, totalizando R$ 1,87 bilhão, contra R$ 2,3 bilhões em 2023. O policiamento recebeu a maior parte dos recursos, R$ 1,12 bilhão, embora também tenha sofrido corte de R$ 100,9 milhões. Em contrapartida, o governo federal aumentou os investimentos na área, destinando R$ 20,6 bilhões ao Ministério da Justiça. O crescimento é atribuído ao aumento na arrecadação de fundos específicos, como o FNSP, que teve incremento de 367,7% desde 2015.
A maior fatia dos recursos foi destinada ao policiamento, com R$ 1,12 bilhão em 2024. Mesmo assim, o montante representa uma redução de R$ 100,9 milhões em comparação ao ano anterior, quando foram aplicados R$ 1,22 bilhão.
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Na subfunção “Defesa Civil”, o Estado não declarou gastos em 2024. Em 2023, o investimento havia sido de R$ 418 mil. Já na categoria “Demais funções”, o valor passou de R$ 1,07 bilhão para R$ 750 milhões, corte de aproximadamente R$ 326 milhões.
O recuo também se refletiu no ranking de participação das despesas com segurança pública no total dos gastos do Estado. O percentual caiu de 9% em 2023 para 7,5% em 2024. Ainda assim, o Estado aparece em 12º lugar entre os que mais investem por habitante: o gasto per capita foi de R$ 645,76.
Alta federal - Na contramão dos estados, o governo federal ampliou os investimentos na área. Em 2024, o Ministério da Justiça empenhou R$ 20,6 bilhões, sendo 80% destinados às Polícias Federal (R$ 9,9 bilhões) e Rodoviária Federal (R$ 6,6 bilhões).
O crescimento das despesas federais é atribuído principalmente ao aumento na arrecadação de fundos específicos, como o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), que teve incremento de 367,7% desde 2015. Uma das principais mudanças ocorreu com a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que passou a destinar parte da arrecadação das loterias federais ao fundo.
Com a recente regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas BETS, a expectativa é de novos recursos a partir de 2025: 12,6% da arrecadação do setor irá para o FNSP e 1% ao Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).
Apesar da previsão de aumento de recursos, o estudo faz um alerta: “Como garantir que o aumento do volume de recursos para a área seja traduzido em políticas públicas efetivas, eficientes e eficazes?”, questiona o documento.
O anuário destaca a ausência de mecanismos que avaliem o impacto real dos investimentos em segurança pública, tanto na esfera federal quanto nos estados e municípios. Para os pesquisadores, é necessário repensar a forma de contabilizar essas despesas e estruturar um modelo de avaliação mais transparente e eficaz.
Uma das propostas em debate no Congresso é a PEC que busca constitucionalizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), o que pode fortalecer a coordenação nacional da política e ampliar o protagonismo da União no financiamento da área.
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