Mulher trans de MS conquista direito de feminização facial custeada pelo Estado

Uma mulher trans de 56 anos, identificada apenas como Helena*, conseguiu na Justiça o direito de realizar gratuitamente uma cirurgia de feminização facial.  A vitória veio com o apoio da Defensoria Pública de MS, que apontou que este é, possivelmente, o primeiro caso no Estado em que a realização desse tipo de procedimento foi garantida por meio de judicialização.

O defensor público Nilton Marcelo de Camargo, responsável pela petição inicial, destacou a importância do precedente. "A feminização facial ainda não faz parte do rol de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Contudo, o sofrimento psíquico e a saúde mental de alguém não podem ser negligenciados. Essa decisão judicial é um marco para uma questão tão sensível", afirmou.

A decisão determina que Helena será submetida à cirurgia em uma clínica particular em São Paulo, com os custos integralmente pagos pelo governo estadual. O agendamento deve ser feito em até 30 dias úteis, com a realização do procedimento no máximo 30 dias depois.

Helena nasceu em um corpo masculino, mas sempre se reconheceu como mulher. Em busca de maior adequação à sua identidade de gênero, ela passou a realizar acompanhamento médico e já planeja a cirurgia de transgenitalização para o próximo ano. No entanto, a feminização facial, segundo ela, é essencial para reduzir os episódios de transfobia.

Essa cirurgia é importante para ter características femininas, ser mais bonita e feliz. Quando tiro fotos para documentos ou estou vestida de mulher em algum lugar, não quero ser confundida com um homem", explicou Helena.

O conjunto de procedimentos incluirá redução da testa, diminuição da distância entre o nariz e o lábio superior, plástica no nariz e a remoção parcial do pomo de adão. Apesar de os resultados não serem imediatos, podendo levar até dois anos para se consolidar completamente, Helena está confiante. "Será um sonho muito grande conseguir suavizar os traços do meu rosto", disse.

Por ser de baixa renda e não possuir plano de saúde, Helena recorreu à Defensoria Pública para garantir a realização da cirurgia. A ação proposta pelo defensor público foi embasada no impacto da aparência facial sobre a saúde mental de pessoas trans.

"A feminilização facial não é um procedimento estético; ela está diretamente ligada ao bem-estar, à segurança e à inclusão social. Muitos indivíduos trans adiam outros passos da transição justamente pela ausência dessa possibilidade. Essa decisão judicial reforça o direito à saúde e o respeito à identidade dessa minoria", declarou o defensor Camargo.

Embora o SUS já ofereça outros procedimentos para a transição de gênero, como terapia hormonal e a cirurgia de transgenitalização, a feminização facial ainda não está disponível na rede pública.

[**] Os sobrenomes de Helena não foram divulgados a pedido da entrevistada.

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