Nova concessão da BR-163 terá menos duplicação

A nova BR-163, que continua sob administração do mesmo grupo, mas com novo nome, terá menos trechos duplicados em comparação ao contrato anterior, mas, em contrapartida, contará com mais pontos de conectividade e estruturas de atendimento emergencial.

Na concessão iniciada em 2014 pela CCR MSVia, a meta era duplicar 806,3 quilômetros da rodovia, o que representava 95,17% dos 847,20 quilômetros que cortam Mato Grosso do Sul. Agora, com a nova empresa denominada Motiva, serão duplicados apenas 203 quilômetros, o equivalente a 23,96% da extensão da rodovia.

Na concessão anterior, foram executados 150 quilômetros de duplicação. Somados aos 203 previstos no novo contrato, o total chega a 303 quilômetros, ou 41,68% da BR-163.

Diferente do contrato original, que previa duplicação em toda a extensão da rodovia, o novo acordo concentra os investimentos em trechos específicos. O maior deles, com 24,36 quilômetros, fica em Dourados; o segundo maior, com 14,59 quilômetros, em Camapuã; e o terceiro, com 6,74 quilômetros, em Rio Verde.

Quanto às vias marginais, o primeiro PER (Programa de Exploração da Rodovia), de 2014, previa a implantação de 35,3 quilômetros. No novo contrato, a previsão foi reduzida para 22,99 quilômetros.

A CCR MSVia, inclusive, não cumpriu a meta inicial, e por isso a nova proposta traz uma estimativa menor. Por outro lado, o número de passarelas para pedestres subiu de 16 para 22. Também foram incluídos 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna, itens que não constavam na primeira concessão.

O primeiro contrato, com duração de 30 anos, venceria em 2044. Agora, serão 29 anos de concessão, que vencem em 2054.

Conectividade - Na área de conectividade, a rodovia terá cobertura de internet 4G ao longo de toda sua extensão, conforme já solicitado pela concessionária à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). No contrato anterior, não havia exigência de conexão. Agora, também será oferecido acesso gratuito à internet via wi-fi nas bases operacionais.

Serão instaladas 550 câmeras de monitoramento em toda a BR-163, número superior às 505 previstas no contrato anterior. As novas câmeras ficarão em passarelas, edificações, sedes administrativas, praças de pedágio, postos de pesagem, paradas de descanso e nos postos da PRF (Polícia Rodoviária Federal), além de vias marginais.

Totens de atendimento emergencial também estão previstos. Serão instalados a cada 30 quilômetros, com comunicação direta com o CCO (Centro de Controle Operacional) e geolocalização do usuário. No contrato anterior, havia apenas 17 totens, um em cada base de atendimento.

Indenização - O encerramento do contrato anterior, iniciado em 2014, dará direito a uma indenização de R$ 754,7 milhões à empresa. O valor está previsto em relatório da administração sobre o balanço financeiro de 2024 e se refere à devolução antecipada da rodovia e dos bens e estruturas construídos durante os dez anos de concessão.

O montante está dividido em quatro componentes: R$ 71,6 milhões em estimativas de perda, conforme a Lei nº 13.448/2017, que trata da relicitação de concessões; R$ 330 milhões de excedente tarifário, valor cobrado acima do limite previsto após assinatura do primeiro termo aditivo; R$ 13,4 milhões referentes à atualização do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a ANTT; e R$ 339,5 milhões pela transferência de bens físicos e financeiros da concessão.

Apesar da nova concessão continuar com a Motiva, nome atual da antiga CCR MSVia, a indenização será paga pela União, já que o valor é referente ao encerramento antecipado do contrato anterior. O pagamento está juridicamente garantido, pois o novo contrato é considerado distinto do anterior.

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