Preso em Mossoró, Jamilzinho é cobrado por dever R$ 77 mil em taxas de cobertura

Atualmente custodiado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, está sendo processado por dever R$ 77,3 mil em taxas condominiais de um apartamento na cobertura do Edifício Parque das Nações, no Bairro Santa Fé. Na ação, é pedido o bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos e, se necessário, a penhora do próprio imóvel onde se originou a dívida.

A ação foi protocolada pelo Condomínio Edifício Parque das Nações em outubro e tramita na 6ª Vara Cível de Campo Grande. O último andamento, de 19 de dezembro, determina que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes, recentemente criadas para este tipo de pedido, conforme decisão da juíza Mariel Cavalin dos Santos.

De acordo com a petição inicial, Jamil Name Filho é proprietário das unidades 19 e 20, que compõem a cobertura do edifício, no bairro Santa Fé, região central da Capital. O imóvel tem área total de 1.117,22 m², incluindo área privativa de 710,11 m² e fração de área comum de 301,11 m².

O apartamento conta com oito vagas de garagem, distribuídas entre os subsolos 1 e 2, que somam 100 m², além de dois depósitos privativos no subsolo. Trata-se de cobertura duplex, composta por dois pavimentos, com salas de estar, jantar, almoço e TV, cozinhas, despensas, área de serviço, dependências de empregados, cinco suítes, varanda, piscina, sala de jogos, sala de ginástica e adega, conforme descrição constante no registro imobiliário.

Para efeito de comparação, em busca feita em sites de venda de imóveis, um apartamento naquele edifício, localizado em "andar alto", está sendo oferecido a R$ 3,5 milhões.

Na condição de condômino, Jamilzinho é apontado como responsável pelo pagamento das cotas ordinárias e extraordinárias previstas na convenção do condomínio e aprovadas em assembleias gerais, obrigação que, segundo o condomínio, não vem sendo cumprida desde julho deste ano. Até outubro, quando a ação foi protocolada, a dívida era de R$ 77.346,52.

As planilhas anexadas ao processo detalham boletos mensais ordinários em torno de R$ 5,1 mil por unidade, além de cobranças extraordinárias que, em alguns meses, chegaram a R$ 6,5 mil.

Na ação, o condomínio pede que Jamilzinho seja citado para pagar integralmente a dívida no prazo legal de três dias. Caso não haja pagamento, solicita ao Judiciário a adoção de medidas de cobrança forçada, como bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos e, se necessário, penhora do próprio imóvel onde se originaram os débitos. O pedido inclui ainda a possibilidade de acrescentar à execução novas parcelas que vencerem durante o andamento do processo, além de custas judiciais e honorários advocatícios.

Conforme a ação, o condomínio informa que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas não obteve retorno nem pagamento por parte do devedor. No processo, não há manifestação da defesa de Jamil Name Filho.

Pela matrícula do imóvel, há outra dívida relacionada: há um arresto judicial, de abril de 2023, determinado em execução fiscal movida pelo Município de Campo Grande para cobrança de IPTU em atraso. O bloqueio impede a livre negociação do bem e serve como garantia da dívida tributária, com valor fixado em R$ 74,1 mil.

Sentenças - Jamilzinho está preso desde setembro de 2019, acusado de liderar organização criminosa armada desarticulada na Operação Omertà, deflagrada por força-tarefa composta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros).

Ele já foi condenado pela Justiça de Campo Grande a 23 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Matheus Coutinho Xavier, ocorrido em 9 de abril de 2019. Em segundo julgamento, foi sentenciado a 15 anos de prisão como mandante da morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, assassinado a tiros em 18 de outubro de 2018. Posteriormente, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aumentou a pena para 21 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, ao reconhecer agravantes ligados à organização criminosa e à violência do crime.

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