Parecer técnico nacional limita tipos de pesquisas no Laboratório Central de MS
Medida não afeta atendimento à população, afirma a SES
Um parecer técnico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança suspendeu por 90 dias as atividades envolvendo OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) no Lacen-MS (Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul). A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).
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Segundo a CTNBio, o laboratório não apresentou o relatório anual de atividades, exigido pela regulamentação, e, por isso, fica impedido de realizar cultivo, manipulação e transporte de OGMs.
Os OGMs são plantas, animais ou microrganismos modificados geneticamente em laboratório. Exemplos incluem plantas transgênicas, bactérias usadas na produção de insulina e mosquitos desenvolvidos para controle de doenças. Essas modificações são aplicadas principalmente na agricultura, indústria farmacêutica e pesquisas científicas.
À reportagem, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) afirmou que, embora tenha a certificação, o Lacen-MS nunca realizou esse tipo de atividade. Por isso, a suspensão não interfere no funcionamento do laboratório nem na prestação de serviços essenciais.
"Reforçamos o compromisso do Lacen com a transparência e a excelência na execução de suas atividades, assegurando que todas as demandas da saúde pública continuem sendo atendidas com qualidade e rígidos padrões de segurança", declarou a SES em nota.
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