Por equívoco, Justiça habilitou Urandir para acesso à operação sigilosa do Gaeco

Por equívoco, a Justiça habilitou Urandir Fernandes de Oliveira para acesso a operações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), que tramitam sob sigilo.

As equipes foram às ruas na última quarta-feira (dia 21). Batizadas de Collusion e Simulatum, as ações investigam fraudes a licitações e contratos públicos no município de Terenos.

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Um dos alvos foi um escritório sede do Jornal Impacto, na Rua Chafica Fatuche Abussafi, Vila Nascente, região do Carandá Bosque, em Campo Grande. O dono do jornal é Francisco Elivaldo de Souza, o Eli Souza.

O imóvel vizinho tem na fachada a placa: "Futuras instalações da Dakila Comunicações", marca do grupo de pesquisa de Urandir, conhecido por criar a comunidade Zigurats em Corguinho e a moeda digital BDM. Eli Souza e Urandir Fernandes figuram como sócios em pelo menos dois empreendimentos.

No dia seguinte à ofensiva do Gaeco, uma movimentação processual, registrada às 18h07, comunicou o equívoco e a troca de senhas para acesso aos documentos do pedido de busca e apreensão criminal.

“Certifico que, nesta data, por equívoco, cadastrei a pessoa de Urandir Fernandes de Oliveira (...) no feito e habilitei os respectivos advogados (...), verificando apenas nesta oportunidade que se trata de pessoa estranha à investigação em andamento. Para o retorno do status quo, exclui referida pessoa do cadastro de partes, bem como os advogados indicados à f. 698, e gerei nova senha de acesso ao feito para os demais advogados, excluindo aquela anteriormente conferida aos patronos daquele acima nominado. Nada mais”. A certidão é assinada por um analista judiciário.

Antes, às 15h31, foi registrada a inclusão de Urandir como “acusado” no processo. Às 18h, foi registrada a exclusão de Urandir dos documentos. Na ocasião, o juiz Robson Celeste Candeloro, do Núcleo de Garantias, já havia trocado o sigilo absoluto por sigilo externo.

O pedido da defesa de Urandir para ter acesso integral aos autos havia sido registrado às 18h55 da quarta-feira (dia 21).

Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o pedido deveria ser indeferido.
“Considerando o teor da decisão de f. 699, que manteve o sigilo externo dos autos, bem como o fato de que o requerente Urandir Fernandes de Oliveira não figura como investigado/alvo da presente investigação, o pedido de acesso aos autos (...) deve ser indeferido”.

Eli Sousa e Urandir Fernandes figuram como sócios em pelo menos dois empreendimentos. A BDM Digital Administração de Negócios Ltda., aberta em 30 de abril de 2020, com capital social de R$ 500 mil, tem seis sócios, entre eles Eli Sousa.

A outra empresa é a BDM Dourado Digital Gestão de Ativos Ltda., aberta em 6 de agosto de 2020, com capital social de R$ 10 milhões e atividade principal de “gestão de ativos intangíveis não financeiros”.

Por meio de nota à imprensa, o Grupo Dakila afirmou que Urandir não é sócio da empresa investigada, não participa de licitações públicas e que convivência social ou parceria comercial não pode ser confundida com sociedade, gestão ou responsabilidade penal.

Neste sábado (dia 24), a defesa informou que Urandir e o grupo Dakila não foram alvos da operação Collusion.

"Mas, considerando que foram divulgadas matérias pela imprensa vinculando o nome de Urandir e da Dakila ao caso, pedimos acesso ao processo para entender se havia alguma vinculação ao seu nome. Após o pedido de acesso, o próprio magistrado reconheceu que Urandir é 'pessoa estranha a investigação', confirmando que não figura entre os investigados e sequer é mencionado pelo Gaeco no curso da investigação", afirma o advogado Tiago Bunning.

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