Tribunal de Justiça atualiza plataforma para localizar veículos apreendidos
Objetivo é facilitar a identificação pelas vítimas, seguradoras e instituições financeiras
A Corregedoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atualizou a plataforma eletrônica para a pesquisa de veículos apreendidos. A consulta pode ser efetuada pela placa e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do automóvel. Clique aqui
Mesmo que o veículo tenha sofrido alienação por leilão judicial, será possível encontrá-lo na busca, devendo a vítima requerer a restituição do valor ao juiz competente.
Os veículos apreendidos podem conter elementos identificadores falsos (placa, chassi, numeração do motor, dentre outros) e nem sempre é possível identificar os números originais, de forma que a pesquisa não possui eficiência absoluta.
A plataforma contém dados de veículos apreendidos pelas autoridades policiais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é facilitar a localização e identificação pelas vítimas, seguradoras e instituições financeiras.
Os bens apreendidos são submetidos a leilão judicial. Os valores são depositados judicialmente e, quando o caso, mediante autorização do juiz do processo, o valor é restituído às vítimas.
Caso localize o bem, entre em contato com a delegacia da apreensão ou Vara na qual tramita o processo judicial. Os pedidos de restituição de veículos ou de levantamento de valores (caso alienados), devem ser apresentados por advogado nos respectivos processos.
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