União reavalia venda de imóveis em MS para priorizar uso no serviço público

A Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, determinou que a representação nos estados consulte outros órgãos da União e até mesmo prefeituras e governos estaduais para identificar se imóveis que seriam colocados para alienação podem ser utilizados para a concretização de algum serviço público. Em Campo Grande, um terreno de 448 m², próximo ao Aeroporto Internacional, integrante de uma extensa área do Governo Federal, foi separado a pedido da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) para a construção de uma estrutura concentrando serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que funciona em frente ao local destinado.

A Superintendência no Estado não apontou se há uma lista de terrenos e prédios públicos, mas confirmou que houve supensão de uma ordem de alienação de imóveis no País para a reavaliação da venda e consideração de uso para oferecer um serviço público ou concretização de alguma política pública, pelo próprio governo federal ou outras esferas. A destinação é considerada até mesmo para projetos habitacionais.

Superintendente de Patrimônio no Estado, Tiago Botelho, aponta que a mudança de prioridade para os imóveis decorre da decisão de priorizar políticas públicas. Para concretizar a mudança, conforme informado via assessoria de imprensa do órgão, foram enviadas correspondências ao Governo Estadual e às prefeituras informando sobre os imóveis e buscando a manifestação de interesse.

O próprio governo federal pode considerar que algum imóvel que estava em relação para alienar deva ser mantido para dar outra destinação. Segundo Nota Técnica emitida pela SPU os processos de alienação ficarão suspensos até conclusão do processo de destinação.

Conforme a Superintendência, há imóveis que deverão acabar seguindo para a alienação, diante da inviabilidade do uso, como frações de terrenos, que representam apenas despesas para manutenção.

Terrenos doados – Ao mesmo tempo em que os municípios podem avaliar se imóveis da União têm condições de ser utilizados para serviços locais, prefeituras auxiliam o serviço público federal a criar infraestrutura no interior. A Justiça Eleitoral vai ter prédios próprios por conta de doações de áreas.

Conforme publicações no Diário Oficial, a Prefeitura de Corumbá doou lote de 1.200 m² para a construção do Fórum Eleitoral, imóvel avaliado em R$ 36,5 mil; em Miranda, foi doado imóvel de 800m² para um cartório eleitoral; Inocência, Naviraí, Deodápolis e Mundo Novo também terão prédio próprio porque, igualmente, as prefeituras repassaram áreas.