Visitas e atendimentos de advogados nos presídios federais suspensos por 30 dias
Atividades educacionais, de trabalho e religiosas também não poderão ser realizadas para prevenir propagação do coronavírus
O Governo Federal suspendeu por 30 dias as visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais, de trabalho, assistência religiosa e escolta de presos nos presídios federais. A medida é para é para prevenir a disseminação do coronavírus.
Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), a regra não vale para os atendimentos de advogados em casos de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. Exceção também para as escoltas, requisições judiciais, inclusões emergenciais que não podem deixar de ser realizadas durante este período.
A portaria determina ainda que os presídios federais adotem providências para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 70 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nas unidades.
No último dia 15 de março, outra portaria semelhante havia sido publicada informando sobre a suspensão das visitas sociais, atendimento de advogados e escoltas. Ela foi suspensa com a publicação desta nova que amplia as restrições.
O texto reforça que as medidas foram tomadas considerando a situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do coronavírus e informa que o Sistema Penitenciário Federal já elaborou um procedimento padrão de medidas a serem adotadas para prevenir, controlar e conter os riscos evitando danos aos servidores, colaboradores e presos.
O presídio Federal localizado em Campo Grande foi inaugurado em 2006, com 208 vagas e está situado na saída para São Paulo, próximo do antigo lixão da cidade. Já abrigou presos famosos, como por exemplo Fernandinho Beira-Mar, o traficante Nem e mais recentemente o autor da facada contra o presidente Bolsonaro, Adélio Bispo. As regras são mais rígidas. Nos presídios federais, os presos passam 22 das 24 horas do dia sozinhos nas celas, motivo de reclamação dos defensores.
Estaduais - No último dia 19 de março, foram suspensas as visitas aos presos de Mato Grosso do Sul. A medida vale até o dia 7 de abril. Em nota, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que a restrição se aplica apenas aos que cumprem pena em regime fechado. A medida também é para prevenir a proliferação do novo coronavírus nos presídios.
