Decreto prevê transformar CPF em documento único de serviços públicos

Um novo decreto a ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em breve, deve autorizar o uso do número do CPF como um cadastro geral para o cidadão acessar informações, benefícios e todo tipo de serviço público pelo país.

O documento obrigado os serviços a usarem o número do CPF para substituir o do RG, carteira de trabalho, Pis-Pasep, certificado de serviço militar, cadastro em programas sociais e até carteira de habilitação.

No caso desse último, contudo, o motorista ainda será obrigado a carregar a CNH enquanto dirige, sendo que esta é uma exigência legal. Elaborado pela Controladoria Geral da União, o decreto ainda passa por ajustes finais no Planalto e deve ser assinado pelo presidente em breve.

Com isso, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor imediatamente. Contudo, todo o serviço público terá prazo de um ano para atualizar toda a sua base de dados e usar o número do CPF dos cidadãos como principal referência.

O novo decreto vai exigir que departamentos e órgãos públicos façam a migração automática do número de referência para o CPF, sem que o cidadão precise pedir a alteração, conforme a publicação do site Tecmundo.