"Cumprimos decisão judicial", diz prefeito sobre liminar que ameaça tapa-buraco
Empresa alega que venceu licitação na administração passada para realizar serviços, mas foi surpreendida com o cancelamento do processo
O prefeito Marquinhos Trad afirmou que cumpre decisões judiciais ao se referir à liminar que pode parar de novo o serviço de tapa-buraco. Ao Campo Grande News, o chefe do executivo municipal destacou que “somos legalistas e obedecemos decisões judiciais e recomendações do Ministério Público Estadual”.
O pedido a Justiça foi feito pela empresa Reiter Serviços Eireli. A empresa alega que venceu os lotes 6 e 7 (regiões Prosa e Segredo) da licitação 010/2016, que foi lançada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), mas foi surpreendida pela decisão da prefeitura em maio do ano passado, quando o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anulou a primeira licitação e abriu novo processo.
A prefeitura ainda não foi notificada pela Justiça, mas por meio da assessoria adiantou que “após ser informada da decisão e tomar ciência do teor, a prefeitura vai avaliar interposição de recurso”.
O relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explicou para Reportagem, que após notificação o recomendado é que as empresas que já atuam no serviço na Capital fiquem no aguardo de uma definição se um novo processo licitatório poderia ou não ser aberto. “A empresa Reiter deveria ao menos ter sido notificada do cancelamento da licitação. Porém, sem que isso acontecesse um novo processo foi aberto”, considerou.
Na decisão, o desembargador ainda destaca que “implica não só dispêndio de verba pública, como também prejuízo ao agravante, que tem de aguardar todo lapso temporal de duração do processo para direcionar sua atividade empresarial, sem saber se pode ou deve ocupa-se de novos contratos ou se deve direcionar sua equipe técnica para execução do serviço licitado”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa da empresa Reiter Serviços Eireli e com duas das empresas que já atuam no serviço no município.
