Advogada diz que Gaeco forjou mesa revirada para acusá-la de sumiço de prova
Escritório no bairro Monte Líbano foi alvo de busca quando ela já estava presa
A bagunça na mesa da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que foi destacada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) como cenário de retirada de provas às pressas, agora é usada como munição contra o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Absolvida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no processo de golpe milionário, a advogada, esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva (punido com aposentadoria), aponta que imagens do momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão em seu escritório mostram a mesa organizada, inclusive, diante dos olhos do promotor que acompanhava a ação.
Nas alegações finais do Gaeco, a situação da mesa teve destaque no documento da promotoria. O texto é assinado por três promotores, incluindo o que esteve diante da mesa arrumada.
Por fim, (...) há relatório de busca e apreensão realizada pelo Gaeco no escritório da acusada Emmanuelle onde verifica-se que o local foi revirado e computadores retirados com a realização de cortes rápidos no cabeamento destes bem como o cofre também aberto. Chama atenção o fato da mesa de Emmanuelle estar bem bagunçada e a testemunha (...), sua então secretária, quando ouvida, ter dito que a mesa da referida advogada não era bagunçada sendo ela uma pessoa muito organizada; tudo isto demonstrando que documentos e computadores foram retirados às pressas”.
Contudo, imagens apresentadas ao Campo Grande News mostram a mesa arrumada durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
“Entrei com a ação penal contra os promotores que assinaram as alegações finais. Em tese, é crime. O mais hilário é que me acusaram de falsificação de documento e estelionato. E eles fizeram igual, usaram uma realidade falsa dentro do processo. Que a espada da Justiça recaía sobre todos, no mesmo peso e na mesma medida. Questiono por quê o in dubio pro societate [na dúvida, em favor da sociedade] só não funciona para autoridades do Ministério Público”, afirma Emmanuelle.
A advogada foi presa no fim da tarde de 30 de julho de 2018 por tentativa de estelionato, num episódio conhecido como o “golpe milionário”, que envolvia valor de R$ 5,5 milhões. No dia seguinte, 31 de julho de 2018, o Gaeco foi ao escritório da advogada, no Bairro Monte Líbano, em Campo Grande. Os mandados de busca e o de prisão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal.
De acordo com Emmanuelle, a imagem da mesa bagunçada foi decisiva para os desembargadores negarem o relaxamento da prisão.
Reclamo um posicionamento sobre a realidade dessa mesa revirada que foi a principal âncora para que os desembargadores me mantivessem presa. Meu interesse é saber se o Ministério Público pode agir dessa forma, se uma autoridade pode agir dessa forma? Esse cenário foi manipulado, não era realidade verdadeira. Para mim, em tese, isso é falsidade ideológica”, afirma a advogada.
Ainda segundo ela, as reclamações foram levadas à Corregedoria do MPMS e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas não foram acolhidas. A advogada também questiona o uso de logomarcas oficiais na defesa apresentada pelo MPMS em relação aos promotores.
“As reclamações que eu ingressei são personalíssimas e a despeito disso as defesas particulares dos promotores estão todas timbradas com símbolos públicos do Gaeco e do MPMS”.
Integridade - Por meio de nota enviada à reportagem, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul esclarece que tem conhecimento das alegações apresentadas pela advogada.
"Todas já foram devida e exaustivamente analisadas pelo Poder Judiciário do MS, em primeira e segunda instância, e julgadas improcedentes . Inclusive, a referida ação penal proposta junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pela advogada não fora acolhida".
Aina segundo a nota, também levados ao conhecimento e análise da Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público, os mesmos fatos foram refutados, não havendo reconhecimento de qualquer ilegalidade cometida pelos membros do MPMS.
"O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ressalta a integridade e compromisso de seus membros com a verdade, Justiça e defesa intransigente da sociedade".
Cofre e computadores - O relatório do Gaeco ainda apontou que a mesa da advogada não tinha computador, que os armários estavam vazios, cofre aberto e cabos desconectados e cortados.
Emmanuelle afirma que o cofre vazio já estava no imóvel, que comprou mobiliado de outro advogado. Segundo ela, o cofre foi aberto por chaveiro e mantido assim dentro do escritório. Sobre o computador, relata que o equipamento da sua mesa estava na recepção, pois o da secretária tinha sido levado para a assistência técnica. Ela conta que trabalhava no notebook.
As imagens foram gravadas pela própria operação porque o sistema de câmeras do escritório era ligado ao computador da recepção, que estava no conserto. Contudo, as imagens também não eram armazenadas.
Absolvição - Em 2020, a 3ª Vara Criminal de Campo Grande condenou a advogada a pena de 3 anos e seis meses, em regime aberto, pela tentativa de estelionato. A sentença foi confirmada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Mas, em 23 de janeiro deste ano, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, em decisão monocrática ao julgar habeas corpus, absolveu a advogada. A situação foi enquadrada em “estelionato judicial”, que não tem previsão na legislação penal.
O caso começou a ser investigado em 4 de julho de 2018. Na ocasião, foram presos José Geraldo Tadeu de Oliveira, Ronei de Oliveira Pécora e Delcinei de Souza Custódio. Eles estavam em uma agência bancária de Campo Grande.
O episódio envolveu a negociação de uma propriedade rural em Tangará da Serra (Mato Grosso), na qual Emmanuelle foi citada como advogada do suposto proprietário da fazenda, que cobrou a vítima, um idoso que mora no Rio de Janeiro, usando o nome falso de João Nascimento dos Santos.
Do Rio de Janeiro, ele acionou sua defesa para apurar a fraude. No entanto, com ordem da Justiça, o valor de R$ 5,3 milhões chegou a ser pago. Depois das prisões, a quantia foi devolvida ao idoso.
“A realidade do processo me mostrava que o meu cliente estava dizendo a verdade. Mas a Emmanuelle, depois de verificar a verdade, que o cliente era falsário, pegou todo o dinheiro e devolveu”, justifica a advogada.
Matéria editada às 12h14 para acréscimo do posicionamento do Ministério Público.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
