Agereg repete discurso: com alta da tarifa, consórcio tem que cumprir sua parte
José Mário da Silva diz que irá cobrar melhorias no serviço, como 98 ônibus previstos para este ano
A cada aumento da tarifa, prefeitura e órgão fiscalizador repetem discurso que, segundo o usuário, fica apenas na palavra. Com aplicação do reajuste de 3,51% na tarifa do transporte público, que passa de R$ 4,75 para R$ 4,95, o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), José Mário Antunes da Silva, diz que cumpriu a decisão judicial e, que agora, irá exigir que o Consórcio Guaicurus “cumpra a parte dele”.
RESUMO
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Com a decisão judicial, a tarifa do transporte público de Campo Grande subiu de R$ 4,75 para R$ 4,95, com tarifa reduzida para R$ 2,00 em datas especiais. O diretor da Agereg, José Mário, afirma que cumpriu sua parte e exigirá o cumprimento do contrato do Consórcio Guaicurus, que prevê a entrega de novos ônibus. Apesar de reconhecer o impacto do aumento no bolso da população (R$ 10,40 a mais por mês em um cenário específico), ele justifica com o subsídio da prefeitura na diferença entre a tarifa regular e a tarifa técnica (R$ 6,17). Não há previsão de novos reajustes, embora o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato esteja em discussão judicial.
O novo valor foi publicado ontem, em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), sendo aplicado os R$ 4,95 para usuários do transporte coletivo, pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Em datas especiais, como Dia das Mães, Dia dos Pais, aniversário da cidade, Natal e Ano Novo, será cobrado R$ 2,00, o que representa 40% do valor da tarifa convencional.
O aumento consta em decisão judicial do último dia 9 de janeiro. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Marcelo Andrade Campos Silva, determinou que o Município de Campo Grande comprove o efetivo reajuste da tarifa, em prazo de 15 dias, sob pena de aplicação diária de multa de R$ 50 mil. A ação foi protocolada pelo Consórcio Guaicurus, que exigia o cumprimento de aditivo contratual, que previa o reajuste em outubro, o que não foi concedido no ano passado.
“Temos que cumprir nossa parte para poder exigir do consórcio e eles cumpram a parte dele”, disse José Mário, em entrevista esta manhã. Segundo ele, o consórcio teria que entregar 97 novos veículos em 2024 e, este ano, mais 98 ônibus. Ele não esclareceu se parte ou a totalidade do previsto foi cumprido no ano passado.
Em nota, divulgada ontem, a prefeitura informou que está exigindo do Consórcio Guaicurus o cumprimento de obrigações contratuais como a renovação da frota, com a substituição de 190 ônibus até 2025.
O diretor da Agereg diz reconhecer que o aumento irá pesar no bolso da população. Fez um cálculo sobre o uso de dois passes por dia em 26 dias úteis, o que representa desembolso de R$ 10,40 a mais por mês. “Eu concordo que isso é pesado para usuário, só que nós procuramos minimizar esse impacto e a prefeitura banca a diferença da tarifa técnica”.
Pelo decreto, a nova tarifa técnica é de R$ 6,17, sendo que a diferença de valor da tarifa regular é paga pelo poder público. José Silva lembra que o Município também banca gratuidade de idosos, estudantes municipais e recebeu aporte do Estado em relação aos alunos da rede estadual.
Sobre mais algum reajuste da tarifa este ano, José Mário diz que não há previsão. Lembrou que o Consórcio Guaicurus reivindica o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, o que está acordado a cada sete anos, conforme aditivo firmado em abril de 2023, mas que isso está em debate judicial, ainda em tramitação. “Tem que aguardar o desfecho da ação”, afirmou.
Pela nota divulgada ontem, a prefeitura de Campo Grande respondeu que a tarifa foi aprovada pelo Conselho de Regulação, composto por representantes da sociedade civil (OAB, Planurb, CREA, Agereg, Consórcio Guaicurus, CAU-MS [Conselho de Arquitetura e Urbanismo], Conselhos Regionais das Regiões Urbanas, Abccon [Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor]) e outros.
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