Após limpar fila, Deam já acumula 1,8 mil boletins parados desde fevereiro

Dias depois de encerrar a análise de 6.062 boletins de ocorrência represados, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) voltou a acumular registros. Desde 12 de fevereiro deste ano, já são cerca de 1,8 mil novos boletins, segundo dados do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O GT da Deam (Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) finalizou os trabalhos em agosto e, no dia 20 daquele mês, foi publicada no Diário Oficial a prorrogação por mais três meses para acompanhar o andamento dos inquéritos instaurados a partir dos boletins represados. Os mais de seis mil boletins parados referem-se a 2024, até 12 de fevereiro, quando a jornalista Vanessa Ricarte foi assassinada.

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O Gacep abriu inquérito civil para investigar todo o fluxo de atendimento da unidade. As apurações começaram em outubro do ano passado e, neste mês, o procedimento saiu do sigilo. Segundo o promotor Douglas Oldegardo, coordenador do grupo, os números precisam ser confirmados pela própria Deam, mas estão no centro da investigação, que pretende eliminar o “calcanhar de Aquiles” da delegacia.

Para o promotor, a redução do represamento, a otimização dos plantões e a maior diligência nos atendimentos imediatos são mudanças urgentes. “Nós temos que identificar o que é uma margem aceitável de represamento. Uma unidade que recebe de 600 a 700 boletins por mês vai gerar passivo, mas precisamos estabelecer uma quantidade razoável, que seja tolerável”, afirmou.

Douglas reconhece que não será possível zerar os casos sem andamento, mas reforça: “Não podemos mais aceitar que volte a ter mais de seis mil parados. Este é o momento do basta. Não podemos, em hipótese alguma, passar mais seis, sete meses e chegar a novos 2 mil boletins parados”.

Longa espera – Outro problema apontado pelo Gacep é a demora no atendimento de flagrantes, causada pela falta de pessoal e equipes sobrecarregadas.

“É uma demanda que, em determinados dias, é altíssima e muito sensível, porque envolve uma população vulnerável. Há casos em que flagrantes encaminhados pela Polícia Militar precisam ser ratificados e, às vezes, não são. Ocorrem situações em que cinco, seis, até sete viaturas ficam enfileiradas”, relata.

No plantão do último fim de semana, por exemplo, foram dez atendimentos de violência doméstica em sequência. Mulheres esperaram por horas para serem ouvidas. “Você acaba tendo uma demora muito grande. São viaturas que ficam duas, três, quatro horas esperando, e isso gera um transtorno em cadeia, porque tira policiamento das ruas”, analisa o promotor.

Um dos focos do inquérito é justamente repensar o sistema de plantões e criar mecanismos para reforçar o efetivo.

Denúncias sem resposta – O terceiro ponto considerado grave é a demora no atendimento das denúncias que chegam pelo Disque 180, pela ouvidoria e por outras fontes.

Segundo Douglas, é preciso dar celeridade às verificações preliminares. “Muitas demandas chegam pela central nacional e demoram meses para terem um retorno efetivo à vítima”, explica.

Durante as apurações, o Ministério das Mulheres informou que, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, foram identificadas 480 denúncias feitas ao 180 que não tiveram andamento. Após análise, restaram 97 sem devolutiva. As demais eram de municípios do interior não atendidos pela Deam da Capital.

O promotor esclarece que o objetivo não é acionar a Justiça contra a delegacia nem propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas apoiar a solução dos problemas de forma prática. “Nossa intenção é prestar apoio e, conforme o andamento, resolver cada questão por meio de pequenos acordos”, conclui.

O inquérito civil tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.

Em resposta nesta semana, a Polícia Civil informou à reportagem que "tem prestado todos os esclarecimentos no âmbito da apuração em questão" e que "toda a rede de proteção à mulher vítima de violência está passando por um grande processo de melhoria, integração e desenvolvimento, especialmente na atuação conjunta dos Poderes e na digitalização constante dos processos internos, na modernização de procedimentos, na ampliação de atendimentos, no uso de inteligência artificial, no fortalecimento de políticas públicas e na execução de programas de prevenção e acolhimento".

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