União destina 3 terrenos federais para habitação de interesse social em MS

O governo federal declarou de interesse do serviço público, para fins de habitacional de interesse social, três imóveis da União localizados em Mato Grosso do Sul. A medida, formalizada por meio de portarias, permite que terrenos federais até então sem uso ou subutilizados sejam destinados à política habitacional, ampliando a oferta de áreas para a construção de moradias populares em regiões urbanas consolidadas. As áreas estão em Campo Grande, Dourados e Naviraí.

As iniciativas integram o Programa Imóvel da Gente, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em articulação com o Programa Minha Casa Minha Vida–Entidades, do Ministério das Cidades. O objetivo é democratizar o uso do patrimônio imobiliário da União, direcionando-o a finalidades sociais, ambientais, culturais e econômicas, com prioridade para a habitação de interesse social e a regularização fundiária.

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No município de Campo Grande, o imóvel declarado de interesse público corresponde a um terreno localizado na Rua Brasília, no Jardim Imá. A área abrange a Quadra 06, do Lote 01 ao Lote 28, com exceção dos lotes extremos 06 e 23. Classificado como terreno urbano, o imóvel possui área total de 11.904 metros quadrados. De acordo com os registros da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), o imóvel foi consolidado em 10 de dezembro de 2025 e está destinado à Linha 1 – Habitação de Interesse Social, que prioriza projetos voltados à população de baixa renda.

Em Dourados, a destinação recai sobre um terreno situado na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, s/n, correspondente ao Lote 63 da Quadra 67, na região da Chácara Califórnia, bairro Jardim Márcia. O imóvel possui área de 2.500 metros quadrados, é classificado como terreno urbano. Conforme os dados da SPU, a consolidação do cadastro ocorreu em 29 de outubro de 2025, também com enquadramento na Linha 1 – Habitação de Interesse Social.

Já em Naviraí, o imóvel destinado localiza-se na Avenida Brasil, abrangendo os Lotes 03 ao 10 da Quadra 285, na área central do município. O terreno possui 4.500 metros quadrados de área. Assim como os demais, foi enquadrado na Linha 1 – Habitação de Interesse Social e teve seu cadastro consolidado em 10 de dezembro de 2025 pela Secretaria do Patrimônio da União.

A destinação desses imóveis é considerada um marco na política de gestão do patrimônio da União, ao transformar áreas públicas antes sem função definida em instrumentos concretos de promoção do direito à moradia. A estratégia busca, além de ampliar a oferta habitacional, garantir que os empreendimentos sejam implantados em locais com infraestrutura urbana existente e acesso a serviços públicos.

Segundo a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a iniciativa reforça o papel social dos bens públicos federais. “Esses imóveis públicos estavam sem uso ou subutilizados e agora estão sendo destinados para habitação, garantindo acesso à moradia digna para milhares de famílias de baixa renda em áreas bem localizadas, com infraestrutura e serviços públicos”, afirmou.

O Minha Casa Minha Vida–Entidades é operado com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e tem como objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos na elaboração e execução de projetos habitacionais destinados a famílias de baixa renda em áreas urbanas. Com a disponibilização de terrenos da União, o programa ganha condições mais favoráveis para viabilizar novos empreendimentos, reduzindo custos e acelerando a implementação das ações.

De acordo com o MGI, a prioridade do Programa Imóvel da Gente é assegurar que o patrimônio público cumpra sua função social, beneficiando diretamente a população e contribuindo para a redução do déficit habitacional. A destinação dos imóveis em Mato Grosso do Sul se insere nesse esforço, ao alinhar a gestão patrimonial da União às políticas públicas de habitação e ao direito constitucional à moradia digna.