Campo Grande abre inscrições para eleição do conselho das feiras livres
Inscrições já começaram e seguem até 4 de julho; cada entidade poderá indicar dois representantes
A Prefeitura de Campo Grande abriu o período de inscrições para a eleição de feirantes e representantes da sociedade civil que irão compor o CMFL (Conselho Municipal das Feiras Livres) para o biênio 2025/2027. As inscrições começaram na última sexta-feira (20) e seguem até 4 de julho.
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Coordenado pela AAOC (Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados), vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), o processo eleitoral tem como objetivo preencher cinco vagas de titulares e cinco de suplentes destinadas a entidades da sociedade civil com atuação direta no setor de feiras livres da Capital.
Podem se inscrever entidades regularmente constituídas, com sede em Campo Grande, sem fins lucrativos e com atuação comprovada em feiras livres há pelo menos um ano. Entre as organizações convidadas estão o SINFCG (Sindicato dos Feirantes de Campo Grande), a AFI (Associação dos Feirantes Indígenas) e o Fórum das Associações de Moradores de Campo Grande.
Cada entidade poderá indicar dois representantes: um titular e um suplente. As entidades não eleitas poderão figurar em uma lista de espera e assumir vagas em caso de desistência ou descumprimento das obrigações previstas no regimento interno.
O Conselho Municipal das Feiras Livres de Campo Grande atua em conjunto com a Prefeitura na formulação, acompanhamento e implementação de planos, programas e projetos voltados à expansão das feiras livres da cidade. Entre suas atribuições estão a articulação com órgãos e entidades públicas ou privadas para o aperfeiçoamento dos profissionais do setor, além do diálogo com o órgão municipal responsável por normativas e ações relativas ao Poder de Polícia Administrativa.
O conselho também propõe normas e padrões de qualidade, analisa e sugere modificações nos locais das feiras para melhorar o atendimento ao público, sugere melhorias ao Executivo Municipal, realiza o Fórum Municipal das Feiras Livres e é responsável por elaborar e aprovar seu próprio regimento interno.
Inscrições - As inscrições podem ser feitas presencialmente na Rua Rui Barbosa, n. 691, Vila Santa Dorothéia, ou pelo e-mail feiraslivresdecampogrande@gmail.com, com envio da documentação exigida, que inclui requerimento de inscrição (Anexo I do edital), estatuto ou regimento da entidade registrado em cartório, termo de eleição e posse da diretoria atualizada, documentos pessoais dos representantes indicados, alvará de funcionamento ou documento equivalente e ata da assembleia que instituiu a atual diretoria.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral avaliará a documentação e divulgará a lista de entidades habilitadas em até dois dias. As entidades indeferidas poderão apresentar recurso até 8 de julho, com publicação do resultado final prevista para o dia 9.
A eleição será realizada no dia 10 de julho de 2025, às 8h, na sede da AAOC. A assembleia será conduzida pela Comissão Eleitoral, com leitura do regimento e votação entre os representantes habilitados. As entidades que não comparecerem até a segunda chamada serão automaticamente excluídas do pleito.
Após o processo eleitoral, os nomes dos conselheiros titulares e suplentes serão oficializados por decreto publicado no Diogrande. A posse ocorrerá em sessão plenária do próprio conselho, e os eleitos irão complementar o mandato vigente até 2027.
Dúvidas podem ser esclarecidas com a Comissão Eleitoral pelos telefones (67) 2020-1200 ou 2020-1209, ou diretamente na sede da AAOC. O edital completo está disponível na página 31 do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), que pode ser acessado neste link.
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